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6 DE MARÇO DE 2020

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candidatou, que exerceria as suas funções em exclusividade, coisa que não faz, e não o faz trabalhando para

uma empresa que faz consultoria fiscal. Vejam só, consultoria fiscal!

Aplausos do BE e do PS.

Portanto, o Sr. Deputado, que vem aqui hoje falar sobre planeamento fiscal e combate ao planeamento fiscal,

presta serviços remunerados, enquanto é Deputado, a uma empresa cujo trabalho é precisamente permitir que

empresas fujam ao fisco e paguem menos impostos.

As incoerências do Sr. Deputado André Ventura devem ser afirmadas e o conflito de interesses que

manifestou neste debate também.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Que vergonha!

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais, António Mendes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo

regista, naturalmente com agrado, o consenso que há relativamente às regras a transpor visadas por esta

proposta de lei.

Queria apenas dizer às Sr.as e Srs. Deputados que é muito importante que tenham presente que a taxa efetiva

de IRC em Portugal desceu de 25,1%, em 2012, para 20,1%, em 2017. Há uma descida do IRC e isso é um

facto.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra?

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem de explicar porquê, Sr. Deputado. Não é automático.

O Sr. André Ventura (CH): — Fui atacado pela bancada do Bloco de Esquerda e penso que tenho direito a

clarificar…

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Atacado não é um problema de honra, é um problema político.

O Sr. André Ventura (CH): — É um problema de honra específico.

O Sr. Presidente: — Pretende fazer a defesa da honra pessoal ou da honra do seu partido?

O Sr. André Ventura (CH): — Pessoal.

O Sr. Presidente: — No fim do debate fará a defensa da honra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — No fim deste debate?

O Sr. Presidente: — No final do debate.

Vamos continuar, a menos que já estejamos no final do debate.