7 DE MARÇO DE 2020

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Estamos, obviamente, a meter no mesmo saco o que é a proteção dos animais de companhia e o que, por

exemplo, são os animais de explorações pecuárias, designadamente os animais que são criados

especificamente para abate e alimentação humana. Como é que é? Os senhores dizem: «não, isso não está,

porque nós criamos uma exceção». Mas essa lógica está errada, porque o animal que é criado para abate não

é uma exceção, é a regra! Essa é a regra, não é a exceção. Ou seja, os senhores não podem criar uma regra,

que é a dos animais de companhia, e depois tratarem todo o tipo de animais, independentemente da sua relação

com os seres humanos, como se fossem animais de companhia.

Depois, como foi dito — e bem —, este sucessivo aumento das molduras penais na proteção dos animais

não é o caminho. O caminho é criar melhores condições. O aumento das molduras penais leva a que, no limite,

tenhamos uma moldura penal elevadíssima para o abandono de animais, mas são os mesmos partidos que são

contra a criminalização do abandono de idosos, o que não deixa de ser extraordinário. O abandono de idosos

os senhores não querem criminalizar, mas quanto ao abandono de animais levam a pena até onde for!

O Sr. AndréSilva (PAN): — Não meta tudo no mesmo saco! Não meta tudo no mesmo saco!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Deputado André Silva, se me interrompe não consigo terminar…

O Sr. AndréSilva (PAN): — Não fique nervoso!

O Sr. Presidente: — Peço que permitam que o orador se consiga exprimir e culminar a sua intervenção, Srs.

Deputados.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — O Sr. Deputado André Silva é que está nervoso, porque eu estou no uso

da palavra e o senhor está a interromper-me. Portanto, quem está nervoso é o senhor.

Gostaria de dizer, até, que o projeto do Bloco de Esquerda tem uma frase que, do meu ponto de vista, é

particularmente bonita: «sendo que provocar a morte é, evidentemente, uma forma suprema de violência». É

uma frase muito bonita, só que é uma frase que, infelizmente, o Bloco de Esquerda só aplica a animais e não

aplica a pessoas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Provocar a morte é, de facto, uma forma suprema de violência, mas os

senhores, que defendem a eutanásia, para animais já pensam assim. É lamentável!

O que é preciso é melhorar as condições, o que é preciso é trabalhar nesse sentido, o que é preciso é ir

buscar legislação europeia e não adotar extremismos e radicalismos animalistas, como fazem os projetos do

Bloco de Esquerda e do PAN.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir, se faz favor.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Os outros projetos sãos suscetíveis de ser discutidos em sede de

especialidade, do nosso ponto de vista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da

Iniciativa Liberal.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje consensual que os

maus-tratos e a crueldade para com os animais devem ser combatidos e sancionados. Mas, Srs. Deputados, há

que ter noção.