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7 DE MARÇO DE 2020

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Com efeito, se nos centrarmos na componente da redução de resíduos de embalagens, há duas questões

que, na perspetiva de Os Verdes, são relevantes.

Uma prende-se com a sensibilização dos cidadãos. Em abono da verdade, não há documento sobre

desenvolvimento sustentável que não realce a necessidade de priorizar e concretizar a sensibilização, a

informação, a formação e a educação dos cidadãos. Contudo, os Governos têm demonstrado um alheamento

em relação a esta questão na política ambiental e na de resíduos, em particular.

Uma segunda questão que realçamos, ainda sobre a alternativa dos consumidores, numa ótica de redução

de resíduos, prende-se com a constatação que qualquer cidadão que regularmente se desloque a uma superfície

comercial já detetou: paga e transporta consigo, sem que o tenha solicitado, um conjunto significativo de

embalagens que tem um destino imediato assim que os produtos são arrumados e guardados em casa — o lixo!

Se precisa do produto, o consumidor não pode, de todo, rejeitar a embalagem, porque, pura e simplesmente,

não consegue o produto sem a respetiva embalagem. Esta é-lhe, pois, imposta.

Mais: no mercado é verificável que a dimensão de muitas embalagens é, muitas vezes, exagerada em relação

ao volume dos produtos embalados, sem que esse facto tenha qualquer relevância na garantia da qualidade do

produto, o que se traduz numa maior quantidade e volume de resíduos de embalagens.

A interdição deste tipo de embalagens, perfeitamente dispensáveis, é o principal objetivo deste projeto de lei,

por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e

de resíduos de embalagens.

Os Verdes consideram que há aqui um objetivo de garantia do interesse público que exige uma regulação

da oferta que o mercado faz ao consumidor. Por que razão não hão de os agentes económicos ser chamados

a, por via da sua oferta, dar um contributo mais significativo para a redução de embalagens? Na verdade, antes

da responsabilização do comportamento do produtor final de resíduos, há um trabalho de regulação do mercado

de venda de bens que é de absoluta relevância para a redução dos resíduos de embalagens.

Menos embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente.

A necessidade de «desplastificar» em dose significativa a nossa sociedade é um imperativo que Os Verdes

tomam como uma das prioridades a nível ambiental e que deve ser assumida transversalmente pelos mais

diversos setores.

Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste

desvario.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, uma vez mais, propostas

com o objetivo de reduzir as embalagens ao estritamente necessário, evitando mais resíduos e o desperdício

de mais recursos.

Se olharmos para o que comummente consumimos, por exemplo, no supermercado, vamos encontrar dois

tipos de realidade: produtos cuja embalagem é essencial para a sua preservação e transporte e produtos

envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais. Ou seja, se excluirmos os

primeiros, o que se passa com as embalagens está muito para lá do cumprimento do seu papel essencial de

preservação do produto, da sua qualidade e individualização.

Tal é assim porque a apresentação dos produtos é feita para fomentar o consumismo e por opções de

marketing das empresas para venderem mais produtos, incentivando as pessoas a adquirirem produtos que não

necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada ou sobredimensionada.

Não só tudo isto antagoniza com a preservação da natureza, conduzindo a um desperdício económico,

energético e ambiental, como ainda significa a transferência de mais custos para o consumidor. É que o produtor

ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e cobra-a ao consumidor e este não só paga uma embalagem

que não quer e não precisa, como ainda tem de pagar uma taxa de reciclagem correspondente — todo este

disparate com o único objetivo de maximização dos lucros. Como é óbvio, é preciso parar esta insensatez e esta

irracionalidade.

Por isso, aquilo que hoje propomos é que se estabeleçam regras para as embalagens, fazendo com que elas

sirvam exclusivamente o seu propósito, minimizando o desperdício de recursos.

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