I SÉRIE — NÚMERO 38

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A regra passaria a ser a adequação da apresentação dos produtos às reais necessidades, com a utilização

do mínimo de materiais e do mínimo número de embalagens e a opção por embalagens reutilizáveis e, em casos

específicos, quando exigível pela natureza do produto, adequar-se-ia e reforçar-se-ia o embalamento.

Acautelamos, naturalmente, assim, a segurança e a qualidade dos produtos.

O PCP não alimenta uma lógica de perseguição e culpabilização de cada indivíduo pela degradação

ambiental. Aliás, isso nem faria sentido, pois problemas sistémicos exigem soluções sistémicas.

Esta é uma oportunidade de não ser o povo a pagar, com mais taxas ditas «ecológicas», e, sim,

responsabilizar quem realmente ganha com a delapidação dos recursos, na voragem de vender e de lucrar. É

uma oportunidade de dar um sinal claro. Não é pagando que a poluição deixa de fazer mal — o poluidor-pagador

não resolve —, é reduzindo. É impondo regras que se resolve. Haja coragem para avançar neste sentido.

Este é o exemplo cabal de como o modo de produção capitalista antagoniza com a preservação da natureza.

Não se adequa às reais necessidades das pessoas e da sustentabilidade, está apenas voltado para a obtenção

de maiores margens de lucro, mesmo que isso signifique continuar a explorar matérias-primas, além da miséria

humana, e depositar lixo no planeta, mesmo que isso signifique cadeias de comércio e de distribuição

megalómanas para fazer chegar um produto do outro lado do mundo, o que naturalmente exige mais energia e

embalagens. O capitalismo não é verde, nem nunca será!

Podem contar com o PCP para enfrentar interesses económicos, se isso significar redução do desperdício.

Esta é uma excelente oportunidade para todos os que se dizem preocupados com o ambiente mostrarem de

que lado estão e que interesses falam mais alto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Nelson Peralta.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Basta entrar num

supermercado para percebermos que há um problema. Temos embalagens a mais, são demasiado grandes,

algumas são completamente inúteis e muitas outras são de material duplo — por exemplo, papel e plástico —,

o que impede a reciclagem.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento uma solução: um projeto de lei simples que

estabelece regras para as embalagens.

Pretendemos que as embalagens tenham design ecológico, sejam adaptadas aos produtos e ao seu tamanho

e de fácil reciclagem.

Queremos, ainda, que as embalagens para transporte agrupado entre produtor, distribuidor e retalhista sejam

reutilizáveis ou, quando não seja possível, recicláveis.

Consideramos que as embalagens para venda forçada de produtos agregados devem ser proibidas.

Atualmente, reina a irracionalidade ambiental. Por exemplo, mostro este produto embalado em plástico,

chocolates.

O orador exibiu uma embalagem, em plástico, de chocolates.

Abrimos este produto. O que temos? Surpresa: chocolates embalados em plástico. Isto não é liberdade de

mercado, é um atentado ao clima, um atentado ao ambiente, um atentando à humanidade.

Temos, ainda, produtos que estão embalados em plástico e reembalados em plástico e em papel, dificultando

a reciclagem.

O orador exibiu uma outra embalagem em plástico.

É por isso mesmo que são necessárias regras e que é necessário que se acabe com a inutilidade das

embalagens.

Perante a sobreembalagem, o Parlamento tem uma escolha a fazer: ou aprova regras da sociedade sobre

economia, reduzindo as embalagens, e assim protege o planeta, os recursos naturais, a gestão dos resíduos,