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7 DE MARÇO DE 2020

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as nossas vidas, e reduz as emissões de gases com efeitos de estufa; ou decide nada fazer. É isto que hoje

temos nas nossas mãos.

Se decidir nada fazer, é decidir que são as grandes multinacionais que mandam na economia, é decidir que

a economia só serve para acumulação de lucro. Este não é o caminho que o Parlamento deve tomar!

O mercado já mostrou que é incapaz de resolver o problema da sobreembalagem. É tempo de a sociedade

garantir o interesse coletivo.

Sr.as e Srs. Deputados, não é possível andar a falar de combate às alterações climáticas e de proteção do

ambiente e, depois, quando chega o momento decisivo, querer que tudo fique igual. Não é possível andar a falar

disso todos os dias e, depois, quando se votam projetos de lei que vão resolver o problema, querer que os lucros

falem mais alto do que o ambiente. Não!

Este é o momento! Façamos valer o interesse coletivo, o bem comum, o interesse do planeta e a proteção

do ambiente!

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Muito bom dia a todas e a todos.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 208/XIV/1.ª, do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

O setor dos resíduos contribui com cerca de 10% para o aquecimento global e é responsável também, na

componente dos plásticos, pela destruição de vastos ecossistemas, terrestres e marinhos.

O que dizer sobre a gestão de resíduos em Portugal? A árvore mede-se pelos frutos e os frutos que temos,

para as metas europeias de 2020, não são bons: devíamos ter reduzido a produção de resíduos em 10%, mas,

pelo contrário, estamos, desde 2014, a aumentar a sua produção; devíamos ter uma deposição máxima de

resíduos biodegradáveis em aterro na ordem dos 35%, mas estamos a aterrar quase metade dos resíduos; e

devíamos estar a reciclar 50% dos resíduos, mas não conseguimos ultrapassar os 40%.

Chegamos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em

aterro e na reciclagem — e isto num contexto mais exigente da nova diretiva europeia, a ser transposta até julho

de 2020, o que mais longe nos vai colocar dos objetivos.

Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro

grande objetivo é a redução da produção. E é precisamente isso que esta iniciativa do PAN vem propor.

O que o PAN pretende, num primeiro nível de atuação, é que, através da promoção do ecodesign das

embalagens primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a

produção de resíduos.

Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens, que, tendo objetivos

promocionais e comerciais legítimos, não servem propósitos de qualidade ou de segurança alimentar. E, nestes

casos, o consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a

compra, em casa, essas embalagens supérfluas e inúteis do ponto de vista da conservação ou da qualidade dos

produtos são, em segundos, atiradas ao lixo. São resíduos que podem ser evitados!

Importa, assim, trabalhar em conjunto com a indústria, no sentido de garantir os seus objetivos económicos

legítimos, mas também a sustentabilidade ambiental da sua atividade.

Por isso, defendemos que as embalagens devem privilegiar as melhores práticas de design ecológico, dando

prioridade à utilização de materiais recicláveis, de monomateriais e de materiais reutilizáveis, com a utilização

do mínimo de recursos, sem deixar de garantir, evidentemente, a qualidade e segurança do produto embalado.

São estas práticas que vão permitir uma redução dos resíduos das embalagens.

Vimos propor, também, uma medida que tem por objetivo aumentar o nível de reciclagem das embalagens

colocadas nos ecopontos em, pelo menos, 50%. Temos, atualmente, um grande diferencial entre o que os

cidadãos colocam nos ecopontos e aquilo que é verdadeiramente encaminhado para reciclagem. Na prática, por

não cumprirem as chamadas «especificações técnicas», perto de metade das embalagens que todos nós

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