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I SÉRIE — NÚMERO 38

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colocamos nos ecopontos são consideradas refugo e depositadas em aterro ou incineradas, com elevadíssimo

impacto ambiental.

Portanto, tendo em consideração a evolução ocorrida na indústria da reciclagem na última década, é urgente

proceder à redefinição das especificações técnicas e, assim, aumentar a quantidade de embalagens que são

efetivamente recicladas e recircularizadas.

Sr.as e Srs. Deputados, temos falhado enquanto País na concretização dos objetivos da política de resíduos,

não podemos falhar, também, no contributo que agora podemos dar. Precisamos, por isso, de nos mobilizar,

todos, e aprovar as iniciativas legislativas que contribuam para o cumprimento do grande desígnio dos três R —

reduzir, reutilizar e reciclar.

O planeta, que é a casa de todos nós, tem que estar acima dos interesses comerciais. Mostrem isso hoje,

Sr.as e Srs. Deputados!

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este «minuto liberal» é dedicado

à forma como se legisla em Portugal, dos quais os projetos de lei em debate são um bom exemplo.

Eis como se legisla em Portugal.

Passo 1: arranjar uma causa meritória;

Passo 2: garantir que tem um ângulo popular ou populista;

Passo 3: arranjar uma janela de agendamento.

E, bumba, lá vem projeto, como estes em relação aos quais importa perguntar: há algum parecer a

acompanhar os projetos? Não!

Alguém pensou na disrupção na cadeia de valor dos resíduos de embalagem? Não!

Alguém previu um período de adaptação para os setores afetados? Não!

Alguém pensou na harmonização de regras entre setores e tipos de embalagem secundária e terciária? Não!

Mostraram alguma, mesmo que mínima, fundamentação técnica? Não!

Fundamentação económica? Não! Ninguém sabe quanto vai custar!

Fundamentação ambiental? Não! Ninguém sabe se o impacto global final no ambiente é positivo ou negativo.

Por fim, o golpe de misericórdia: alguém se apercebeu que quaisquer normas que alterem o tratamento de

materiais constantes da Diretiva 2015/1535 têm de ser previamente informadas à União Europeia? Também

ninguém se apercebeu!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Por tudo isto, Srs. Deputados, deixem cair estas iniciativas e aproveitem a transposição das Diretivas-Quadro

de Resíduos de Embalagem e de Plásticos de Uso Único, que têm de ser transpostas até julho de 2020, para

tratar deste assunto com a seriedade que ele merece.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O ambiente agradece e eu, Sr.ª Presidente, também agradeço a

sua tolerância.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel

Carpinteira, do PS.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, quatro

iniciativas que visam promover a redução de resíduos de embalagens.

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