I SÉRIE — NÚMERO 38

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embalagens, como se impedir embalagens supérfluas, fosse alguma violência suprema sobre a liberdade de

mercado.

O que PS, PSD, CDS e IL nos dizem aqui é que a liberdade de mercado, isto é, a capacidade do mercado

para decidir sobre os consumidores, sobre a destruição do planeta e dos recursos naturais, é, afinal, suprema e

que a liberdade dos cidadãos para proteger as suas vidas e o planeta — e também, já agora, para escolher os

materiais — não é tida em conta, não existe.

É isto mesmo: PS, PSD, CDS e IL, quando chega o momento da verdade, quando chega o momento de

decidir, de ter regras para proteger o planeta, não estão lá, estão apenas com a acumulação de lucros, e

consideram que a sociedade e a economia devem estar sujeitas aos direitos das multinacionais e não que a

economia deva estar ao serviço dos cidadãos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Pela nossa parte, não vos acompanhamos nessa «música».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do

PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos aqui «enchem a boca» para

falar do ambiente e passam a vida a dizer que é preciso mudanças, mas, na hora da verdade, quando têm a

oportunidade de fazer alguma coisa, então, desculpam-se com o mercado, com as diretivas, com a União

Europeia, com as distorções.

Portanto, o que aqui se conclui é que os senhores não têm vontade de, efetivamente, tomar medidas.

Então, não faz todo o sentido que as embalagens sejam adequadas às necessidades, que utilizemos os

recursos de forma adequada às necessidades humanas? Isto é algo assim tão extraordinário?! Parece-nos que

não.

O projeto de lei que hoje aqui apresentamos propõe-se garantir a segurança alimentar — portanto, esse

argumento, atrás referido, não colhe — e, de uma vez por todas, põe à frente dos interesses económicos os

interesses de todas as pessoas, de toda a comunidade e do planeta.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra, por 2 minutos, a Sr.ª Deputada

Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes têm promovido um trabalho

intenso no que respeita à redução de resíduos de embalagens, onde o plástico se assume como uma praga que

contamina os nossos mares de uma forma que, afetando diretamente os ecossistemas, afeta também os seres

humanos e outras espécies.

Projetos como a substituição da loiça descartável em plástico por outros materiais biodegradáveis, ou

projetos como a interdição de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza, ou ainda projetos

como a interdição de sacos plásticos ultraleves nas secções de venda de fruta, legumes ou pão, são exemplos

de propostas concretas que Os Verdes têm avançado.

Sr. Deputado João Cotrim, leu mal, leu muito mal o nosso projeto de lei! No projeto de lei, de Os Verdes, está

previsto que haja uma definição de períodos transitórios que deverão ser definidos em conjunto com o setor.

Veja bem, nós até nem pusemos aqui uma data! Achamos que o setor deve também ajudar a definir esta

transição.

«Coitadinho» deste setor!… E os lucros, que até agora tiveram, tiveram-nos à custa de quem?! Do

consumidor e do ambiente!