7 DE MARÇO DE 2020

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neste debate era que o PSD fosse até ao fim — e «ir até ao fim» significa apresentar propostas de alteração a

este diploma.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

É por isso que digo e sublinho que estamos completamente confortáveis com a apreciação parlamentar. Mas

parece que os senhores do PSD não podem estar confortáveis com o facto de, pura e simplesmente, criticarem,

criticarem, criticarem e não apresentarem soluções.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Ora, o País não compreende isto, Sr. Deputado. O País não compreende que o PSD, o maior partido da

oposição, que quer ser alternativa, não seja útil ao País, não apresente propostas de alteração.

Protestos de Deputados do PSD.

Nós não concordamos com todas as críticas que os senhores fizeram. Repito, não concordamos com as

críticas, mas estamos disponíveis para discutir, para debater, para ter um diploma equilibrado que venha ao

encontro dos interesses de todos e que resolva o desconforto de alguns partidos dentro desta Casa.

Protestos do PSD.

E o Sr. Deputado sabe que fizemos para que assim fosse. O Sr. Deputado sabe que o Partido Socialista

esteve disponível para esse debate. O Sr. Deputado sabe que o Partido Socialista pediu propostas de alteração

para as podermos discutir.

Mas o PSD não quer discutir, o PSD não quer debater, o PSD está a comportar-se — permita-me usar esta

expressão — como um aluno traquinas dentro de uma sala de aulas que, de repente, deita uma bomba de

cheiro…

O Sr. Adão Silva (PSD): — O carnaval já acabou!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … e que, quando lhe perguntam quem foi que a deitou, assobia para o ar e diz

que não tem nada a ver com o assunto!

O PSD é um partido responsável e, como tal, deve apresentar soluções e contribuir para que este diploma

venha ao encontro dos interesses dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, antes do encerramento deste debate, tem a

palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Ouvimos com muita atenção o debate. Há grupos parlamentares que estão contra qualquer coisa

que não esteja contida no Decreto-Lei n.º 170/2019; há grupos parlamentares que discordam de partes do

mesmo Decreto-Lei, mas não resultou deste debate que houvesse qualquer grupo parlamentar completamente

contrário, globalmente, ao conteúdo do Decreto-Lei n.º 170/2019.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora essa! São só «sins»?!

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — E portanto, ao contrário da

aprovação das resoluções que pugnam pela cessação de vigência, o que era próprio desta discussão

parlamentar era que se aprofundasse este debate em sede de especialidade e se permitisse atingir um consenso