7 DE MARÇO DE 2020

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Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 216 presenças, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar por votar o Projeto de Voto n.º 198/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte

de mais duas cidadãs de nacionalidade portuguesa em território estrangeiro, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária

Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com enorme pesar que recebemos, esta semana, a notícia de que mais duas cidadãs portuguesas foram

mortas. A primeira, uma mulher de 50 anos, foi brutalmente assassinada, tendo em conta os sinais de agressão

que o corpo apresentava, no hotel que administrava em São Tomé e Príncipe. A polícia já fez saber que não há

indícios de que se tenha tratado de um assalto, o que nos deixa ainda mais preocupados, pois significa que se

tratou de um crime dirigido a cidadãos portugueses. A segunda portuguesa a perder a vida foi uma empresária

luso-moçambicana que havia sido raptada em outubro passado, em Joanesburgo, na África do Sul. Apesar de

a família ter estado a negociar o resgate com os sequestradores, estes acabaram por matar a mulher de 52

anos.

Este tipo de notícia há muito que deixou de ser uma novidade. Tantos outros portugueses foram

assassinados também em Londres, no Haiti, na Venezuela e em Angola. Aliás, neste país africano, no ano

passado, foram mortos cinco portugueses só no espaço de dois meses e, no país sul-americano, são vários os

casos de assassinatos de cidadãos de nacionalidade portuguesa, sobretudo empresários.

A insegurança que se vive, em específico, nestes dois últimos países é um tema recorrente que, infelizmente,

não conhece uma atitude enérgica e assertiva por parte dos governantes portugueses.

Aquando dos homicídios em Angola, a Ministra da Justiça mostrou-se preocupada com a situação, e bem.

Porém, não passou disso mesmo. Não foram pedidas explicações aos responsáveis angolanos que, quando

existe uma situação semelhante em Portugal, são os primeiros a pedir o apuramento de responsabilidades, e

bem.

Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todos os portugueses que

são assassinados nos países onde se encontram emigrados, endereçando o seu sentido pesar à família e

amigos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, que apresentarei uma declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Maló de Abreu pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que o PSD apresentará uma declaração

de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Presidente.

Passamos à votação do Projeto de Voto n.º 199/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher, que vai ser

lido pela Sr.ª Deputada Lina Lopes.