I SÉRIE — NÚMERO 38
50
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da
Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.
Vamos proceder de seguida à votação do Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao
Governo que crie o grupo de recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV
e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.
Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento
da área do Teatro.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV
e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um regime de
vinculação e integração na carreira dos docentes da área do Teatro e criação do respetivo grupo de
recrutamento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV
e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.
Vamos passar à votação conjunta de quatro requerimentos apresentados, respetivamente, pelo PAN, pelo
PSD, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, sem votação, por um prazo de 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 183/XIV/1.ª (PAN) — Reforça o regime
sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes
vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal, 112/XIV/1.ª (PSD) — Quinquagésima
alteração ao Código Penal, criminalizando a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia,
202/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, revendo o regime sancionatório aplicável aos
animais de companhia e 211/XIV/1.ª (BE) — Revê o regime sancionatório aplicável a crimes contra animais.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 42/XIV/1.ª (PEV) — Redução de resíduos de
embalagens.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do
PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 12/XIV/1.ª (PCP) — Redução de embalagens
supérfluas em superfícies comerciais.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do
PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.
De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 179/XIV/1.ª (BE) — Reduz o número e o volume
de embalagens em produtos comerciais (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do
PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.