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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Vamos proceder de seguida à votação do Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que crie o grupo de recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento

da área do Teatro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um regime de

vinculação e integração na carreira dos docentes da área do Teatro e criação do respetivo grupo de

recrutamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos passar à votação conjunta de quatro requerimentos apresentados, respetivamente, pelo PAN, pelo

PSD, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, sem votação, por um prazo de 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 183/XIV/1.ª (PAN) — Reforça o regime

sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes

vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal, 112/XIV/1.ª (PSD) — Quinquagésima

alteração ao Código Penal, criminalizando a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia,

202/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, revendo o regime sancionatório aplicável aos

animais de companhia e 211/XIV/1.ª (BE) — Revê o regime sancionatório aplicável a crimes contra animais.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 42/XIV/1.ª (PEV) — Redução de resíduos de

embalagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 12/XIV/1.ª (PCP) — Redução de embalagens

supérfluas em superfícies comerciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 179/XIV/1.ª (BE) — Reduz o número e o volume

de embalagens em produtos comerciais (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

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