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7 DE MARÇO DE 2020

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Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 208/XIV/1.ª (PAN) — Promove a redução de

resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 179/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que desencadeie

o procedimento para conclusão da vinculação da República Portuguesa ao Protocolo Adicional de 2014 sobre

Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

De seguida, iremos votar, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 294/XIV/1.ª (PCP),

296/XIV/1.ª (IL), 300/XIV/1.ª (PAN), 302/XIV/1.ª (PSD) e 303/XIV/1.ª (PEV) — Cessação de vigência do Decreto-

Lei n.º 170/2019, de 4 de Dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos,

aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

111/2012, de 23 de Maio [Apreciação Parlamentar n.º 6/XIV/1.ª (PSD)].

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, faça favor.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Fica registado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 198/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime excecional para o Serviço

Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atrasos (Lei n.º 8/2012, de 21

de fevereiro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 201/XIV/1.ª (BE) — Exclui as entidades do Serviço

Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21

de fevereiro, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 81/XIV/1.ª (PS) — Consagra o dia 31 de março como Dia

da Memória das Vítimas da Inquisição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já não era sem tempo!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

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