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Quinta-feira, 12 de março de 2020 I Série — Número 39

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEMARÇODE 2020

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

231 a 234, 236 e 237, 239, 244 a 247, 250 e 252 a 255/XIV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 295, 297 a 299, 301 e 304 a 312/XIV/1.ª, do Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XIV/1.ª e da Proposta de Lei n.º 16/XIV/1.ª.

Procedeu-se a um debate, solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, com a presença do Governo, relativo às prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio), e à participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Ministros da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho) e de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), os Deputados João Vasconcelos (BE), António Filipe (PCP), Fabíola Cardoso

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