I SÉRIE — NÚMERO 39

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contribui para a segurança de Portugal. Em simultâneo, entendemos que a PESCO representa um veículo

através do qual se pode reforçar o pilar europeu da NATO. E, por fim, entendemos também que as nossas

indústrias de defesa, que são cada vez mais uma parte importante do nosso tecido económico nacional, devem

participar nesse processo.

Os desafios que temos pela frente requerem novas capacidades, mas os mecanismos tradicionais e as

capacidades que temos de desenvolver são adequados para lhes corresponder. Temos duplo uso de muitas

das nossas capacidades militares e muitas das capacidades a serem desenvolvidas, no âmbito da PESCO, têm

a ver com a possibilidade de duplo uso.

Portanto, a PESCO representa uma referência fundamental para a nossa capacidade de nos defendermos

quer seja do ponto de vista militar, quer seja do ponto de vista do conjunto de ameaças que afetam a população

portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Terminado este debate, é forçoso constatar uma característica muito positiva do sistema político português, que

é o amplo consenso que, em matéria de políticas de defesa nacional, de construção europeia e de política

externa em geral, é evidente.

Da minha parte, queria acentuar três pontos essenciais que estruturam esse consenso face às questões mais

dramáticas que hoje vivemos. Começando pela resposta à, agora, pandemia COVID-19, é evidente a vantagem

que retiramos da concertação europeia nesta fase de contenção, de primeira resposta, sendo também evidente

a importância das decisões já tomadas pelo Conselho Europeu no que diz respeito ao reforço da investigação

científica, porque dela esperamos, a breve prazo, a descoberta de uma vacina e de outros meios de combate a

este novo vírus, mas também de reforço das capacidades dos sistemas de saúde europeus. Também aí se vê

a importância de um elemento essencial do modelo social europeu, que é a existência de sistemas públicos

fortes, não privatizáveis,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já ouvimos essa conversa!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … que são uma resposta da coletividade, como

tal, aos problemas de segurança humana que, em cada momento, enfrentamos.

Foram colocadas algumas questões acerca de consequências financeiras. Os gastos adicionais que vamos

ter no combate ao coronavírus ou à COVID-19 são tipicamente, à luz das próprias regras da União Económica

e Monetária, despesas chamadas on-off, despesas temporárias, particulares, singulares, que, como tal, não

contam para a determinação das regras de disciplina orçamental que são as nossas.

Também queria, se me permitem, corrigir um pouco, visto que, nas decisões do Conselho Europeu de ontem,

são também evidentes as preocupações com o alastramento do vírus e com as consequências para a economia

europeia, em particular para o setor das viagens, do turismo e para setores industriais que dependem de cadeias

globais, na medida em que, dessas consequências, não resulte perda em matéria de rendimento das famílias,

de emprego e de salário. Justamente, as decisões que temos tomado também ao nível nacional têm essa

preocupação essencial.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se me permitem, não façamos do coronavírus uma oportunidade para

combate político a este ou àquele, muito menos para desgaste político do Governo, porque esta é uma

responsabilidade nossa, é um problema nacional e europeu, que só em conjunto podemos debelar.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — E pagamos todos!