I SÉRIE — NÚMERO 39

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nem sempre aconteceu e, muitas vezes, as ações são detidas através de intermediários financeiros ou de

investidores institucionais.

O governo das empresas deve ser melhorado e contribuir para a sua sustentabilidade e os acionistas têm aí

um papel absolutamente fundamental.

A proposta de lei que hoje apresentamos transpõe a diretiva dos direitos dos acionistas, promove um maior

envolvimento entre as empresas e os seus acionistas, reforça o controlo sobre a remuneração dos gestores e

impõe maior transparência. As empresas cotadas passam a conhecer, de forma clara, os seus acionistas e a ter

acesso a informação relevante sobre o seu relacionamento com a empresa.

Esta proposta assegura também uma maior troca de informação entre as empresas cotadas e os seus

acionistas, que passam a estar mais informados.

Os intermediários financeiros, como, por exemplo, os bancos, passam a transmitir obrigatoriamente

informações aos acionistas, que a empresa é obrigada a fornecer para o exercício de direitos destes acionistas,

mas esses intermediários passam também a ter a obrigação de transmitir às empresas as posições dos seus

acionistas no exercício dos direitos, nomeadamente dos seus direitos de voto.

Os investidores institucionais, como, por exemplo, as companhias de seguros, mas também os intermediários

financeiros e os gestores de ativos, passam a estar obrigados a divulgar a política de envolvimento com os

acionistas, nomeadamente o envolvimento destes na sua estratégia de investimento, e a prestar contas sobre a

forma como aplicam essa política e essa estratégia, nomeadamente através da divulgação do seu sentido de

voto nas assembleias gerais, quando o fazem em nome dos acionistas.

As transações relevantes com partes relacionadas que não tenham a ver com a atividade da empresa ou

não sejam feitas em condições de mercado passam a estar sujeitas à divulgação da sua aprovação pelo

conselho de administração, responsabilizando desta forma os administradores e os seus gestores.

As empresas cotadas passam a adotar obrigatoriamente uma política remuneratória dos membros dos seus

conselhos de administração que é aprovada pela assembleia geral e que tem um carácter vinculativo. Aliás, esta

foi uma opção nacional por contraposição à possibilidade de a posição da assembleia geral ser meramente

consultiva.

A proposta que vos apresentamos determina ainda a divulgação do relatório anual que proporcionará uma

visão global das remunerações dos gestores, incluindo todos os benefícios, independentemente da sua forma.

O desempenho dos gestores é decisivo para o sucesso das empresas e também por isso a política remuneratória

tem de se adaptar a um quadro de maior transparência na prestação de contas.

Os acionistas devem determinar as remunerações dos gestores que escolhem, pois tal assegurará uma

ligação mais clara entre a remuneração e o desempenho, favorecendo estratégias empresariais orientadas para

o longo prazo. A política remuneratória deve refletir os interesses dos acionistas, promover a sustentabilidade

das empresas e ser, por isso, aprovada pela assembleia geral.

A empresa deve ter a possibilidade de exigir a restituição da remuneração variável aos gestores que não

prossigam os objetivos definidos de forma sustentável, passando, por isso, também a haver maior escrutínio,

nomeadamente sobre as remunerações variáveis, os benefícios e os regimes de pensão, e o relatório sobre as

remunerações passará a estar disponível no site das empresas cotadas durante um período de, pelo menos, 10

anos.

A transposição da diretiva dos direitos dos acionistas torna mais fácil aos acionistas dos países da União

Europeia participarem e votarem em assembleias gerais de empresas de outros Estados-Membros, promovendo

o investimento em todo o espaço europeu e sendo, por isso, mais um passo na integração europeia, na

promoção da poupança, na promoção do investimento e do crescimento económico, inclusive, e do emprego de

qualidade.

Sr.as e Srs. Deputados, os acionistas devem ter um papel decisivo na definição da governação, na definição

da estratégia das empresas e na definição do seu papel social e ambiental, assim como na remuneração dos

gestores.

Só assim se promove o investimento sustentável e a orientação das empresas para objetivos de longo prazo.

Aplausos do PS.