I SÉRIE — NÚMERO 39

4

298/XIV/1.ª (PSD) — Compromisso de cooperação para o setor social e solidário, que baixa à 10.ª Comissão,

n.º 299/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que

acabe com o crónico subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias

existentes e promova a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS, que baixa à 10.ª Comissão, n.º

301/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do Alfeite, que

baixa à 3.ª Comissão, n.º 304/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da Rede Nacional de Cuidados

Paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados

paliativos, que baixa à 9.ª Comissão, n.º 305/XIV/1.ª (PEV) — Privilegiar a política dos três R, em detrimento

das soluções de fim de linha, que baixa à 11.ª Comissão, n.º 306/XIV/1.ª (PEV) — Requalificação da Escola EB

2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, n.º 307/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais, que

baixa à 1.ª Comissão, n.º 308/XIV/1.ª (CH) — Recomenda a extensão da gratuitidade dos manuais escolares

aos alunos das escolas particulares ou cooperativas, que baixa à 8.ª Comissão, n.º 309/XIV/1.ª (CH) —

Recomenda a inclusão do ensino de expressões artísticas nos ensinos pré-escolar, primário e básico, que baixa

à 8.ª Comissão, n.º 310/XIV/1.ª (CH) — Pela reposição dos suplementos remuneratórios em dívida às forças de

segurança, que baixa à 1.ª Comissão, n.º 311/XIV/1.ª (CH) — Pela colocação de vídeo-intérpretes de linguagem

gestual nos serviços públicos, que baixa à 9.ª Comissão, e n.º 312/XIV/1.ª (CH) — Pela aposta na formação e

contratação de peritos de Polícia Científica da Polícia Judiciária, que baixa à 1.ª Comissão.

Deram, ainda, entrada na Mesa o Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XIV/1.ª (CH) — Pela defesa da

população em cenários epidémicos e a Proposta de Lei n.º 16/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE)

2018/843, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa à prevenção da utilização do

sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva

(UE) 2018/1673, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao

branqueamento de capitais através do direito penal, que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão.

Terminei, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos, então, dar início ao

debate, solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, com a participação do Governo, relativo às prioridades

da Presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio,

e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio), e à participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme

previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Irei

abordar brevemente as prioridades da nossa participação na Cooperação Estruturada Permanente, na PESCO

(Permanent Structured Cooperation) — sigla em inglês —, e dirigir-vos também algumas palavras sobre o Fundo

Europeu de Defesa.

Vivemos num contexto de grande exigência securitária e a PESCO é um instrumento importante, centrado

no desenvolvimento das capacidades de defesa dos Estados-Membros da União Europeia (UE) e também na

ideia de promover maior cooperação política e industrial no domínio da defesa.

É hoje muito claro que não estamos a falar na criação de um exército europeu e é também claro que não

estamos a assumir nenhuma duplicação de capacidades, nomeadamente em relação à NATO (North Atlantic

Treaty Organization). Portugal tem apenas um conjunto de forças e capacidades que devem estar ao serviço do

País e dos seus aliados e parceiros, de forma coordenada.

A participação de Portugal na PESCO alterou-se substancialmente no ano passado, porque nos

candidatámos a liderar dois projetos, na terceira vaga de projetos, e fomos bem-sucedidos nessas candidaturas.

Quero, em particular, sublinhar os três elementos que resultaram nesta melhoria da posição portuguesa.

Primeiro, foi desenvolvido um trabalho de grande valor no âmbito do Grupo de Apoio à Participação

Portuguesa na PESCO, que criámos no Ministério da Defesa Nacional.

Segundo, foi feita uma reavaliação das prioridades da nossa participação.