14 DE MARÇO DE 2020

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No caso português, a título de exemplo, a presença de um aeroporto no centro da cidade de Lisboa constitui

motivo de preocupação pelos impactos negativos e danos irreversíveis que representa para a saúde pública,

para o ambiente e para a qualidade de vida da população.

Mas esta preocupação não vem sendo colocada apenas a nível nacional. No início desta semana foi

conhecido o relatório da Agência Europeia do Ambiente, Ruído Ambiental na Europa 2020, que mostra que um

quinto dos habitantes da União Europeia está sujeito a poluição sonora, registando-se 12 000 mortes prematuras

devido à exposição ao ruído ambiental.

Esta mesma agência considera também que Lisboa é a segunda pior capital europeia nesta matéria, atrás

do Luxemburgo. Além disso, o estudo conclui que 15% da população lisboeta está sujeita a níveis superiores a

55 dB e, na média do ruído noturno, há 10% da população que está exposta a níveis de mais de 50 dB. Portanto,

este relatório vem confirmar a urgência da proposta agora apresentada pelo Bloco de Esquerda e a urgência

deste debate.

Lembramos dados, de julho de 2019, divulgados pela associação Zero, Associação Sistema Terrestre

Sustentável, em que as medições à poluição sonora dos voos noturnos em Lisboa, na zona do Campo Grande,

registaram um valor médio de 66,5 dB, ou seja, 11,5 dB acima do limite máximo de 55 dB, permitido no

Regulamento Geral do Ruído. Também se verificou, nessa altura, um excesso no número de movimentos aéreos

noturnos, que chegaram a atingir semanalmente o dobro do máximo legal.

Portanto, estamos perante um regime de exceção que vigora, na verdade, desde 2014, sem justificação,

após o final do evento que levou à sua criação, o Europeu de Futebol de 2004.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a situação descrita não é sustentável. Hoje falamos de Lisboa com

maior premência, mas os riscos para a saúde pública não são exclusivos de uma cidade. Temos questionado

os responsáveis ministeriais por escrito e em audições, por diversas vezes e, recentemente, o próprio Presidente

da Câmara de Lisboa veio apelar ao fim dos voos noturnos na cidade. Em resposta, aqui, no Parlamento, em

audição, o Ministro das Infraestruturas disse que é uma preocupação legítima e que deveria ser equacionada.

Pois bem, hoje temos a oportunidade de passar das palavras aos atos. Temos a oportunidade de acabar

com um regime de exceção que tem consequências altamente negativas para as populações.

Depois de alguns debates recentes e de declarações públicas, não podemos deixar passar mais tempo,

estando o Bloco de Esquerda disponível para todo o debate necessário em especialidade, a bem da saúde

pública e do ambiente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do

Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tráfego aéreo tem vindo a aumentar

nas últimas décadas e é cada vez mais urgente a implementação de medidas com vista a uma diminuição dos

seus efeitos nocivos, restringindo o número de operações permitidas. Há impactos ambientais na qualidade de

vida das populações, sendo que o ruído do setor aeronáutico está associado a diversos problemas de saúde.

Por isso, Os Verdes relembram que é necessária a valorização de outros meios de transporte mais amigos

do ambiente e da coesão territorial, designadamente do transporte ferroviário, que deve ser uma prioridade.

A exposição ao ruído tem efeitos graves na saúde humana e a Organização Mundial da Saúde refere que a

poluição do ar representa, nos dias de hoje, a maior ameaça para a saúde humana, tendo o setor aeronáutico

uma influência significativa, também, neste fenómeno.

É necessário afirmar que não faltam estudos que apontam para a necessidade de mitigação do ruído

aeronáutico e que não falta legislação sobre a matéria. As infraestruturas devem, pois, obedecer à legislação

comunitária e nacional no que diz respeito à minimização dos impactos negativos. Apesar disso, a verdade é

que o número de voos tem vindo a aumentar e a previsão é que essa tendência se mantenha, aumentando o

risco para a saúde daqueles que se encontrem na proximidade dos aeroportos.

É neste quadro que registamos as críticas relacionadas com o ruído dos aeroportos, particularmente do

Aeroporto Humberto Delgado, localizado no centro da cidade de Lisboa, o que representa problemas de saúde

pública, de ambiente e de segurança. Estamos a falar do maior aeroporto português em número de passageiros