14 DE MARÇO DE 2020

37

A situação que debatemos, como já disse, é excecional, mas, ainda assim, carece de resposta. O

compromisso do Partido Socialista assenta na capacidade da expansão aeroportuária de Lisboa, construindo o

aeroporto do Montijo, sem mais hesitações, porque isso é importante para a saúde pública, como já percebemos

do debate de hoje. Finalizo dizendo que também é importante para a nossa economia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD acompanha as preocupações

expressas nos projetos de lei, agora em discussão, sobre os períodos de proibição de aterragem e descolagem

nos aeroportos civis, de forma a defender e proteger a saúde pública a longo prazo.

O PSD acredita, porém, que é necessário fazer um debate sério, construtivo e consciente sobre esta matéria

para salvaguardar o bom desenvolvimento de atividades de maior crescimento para o País antes de legislar.

Pelos dados publicados no relatório Ruído Ambiental na Europa 2020, da Agência Europeia do Ambiente,

Portugal tem um desafio para ultrapassar no que respeita aos níveis de ruído e à exposição das populações aos

mesmos.

Porém, existem em Portugal dois regimes jurídicos distintos sobre esta matéria, construídos em função das

características específicas dos aeroportos nacionais. Como os dados mostram, a nível nacional, cerca de 7%

da população das cidades e respetivos arredores está exposta a valores de ruído superiores a 50 dB, pelo que

importa harmonizar a legislação relativa à restrição de voos, mas em todos os aeroportos.

Citando a Organização Mundial da Saúde, são apontados vários efeitos na saúde devido ao ruído do tráfego

aéreo. A exposição a demasiado ruído pode conduzir a perturbações de stress que acarretam problemas

cardiovasculares, interfere com o sono e perturba o descanso, vital para o corpo humano. Estes são impactos

que atuam de forma silenciosa, a longo prazo.

O PSD está alerta e empenhado em encontrar o melhor compromisso quanto às questões do ruído, em

particular dos voos noturnos, com as suas consequências e as suas implicações, mas também estamos

conscientes dos impactos em alguns dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento do País, desde logo,

o do turismo.

Como sabem, a porta de entrada dos visitantes é pelos aeroportos, sendo que, segundo o INE (Instituto

Nacional de Estatística), em 2019, Portugal recebeu 27 milhões de turistas, dos quais 16 milhões de

estrangeiros. Mas o INE também apresentou outros dados: em 2018, o consumo turístico representou 14,6% do

PIB, que, globalmente, representaram 4,2 mil milhões de euros de proveitos para a economia nacional.

O Sr. André Silva (PAN): — E as crianças?!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Depois, há que considerar os números do emprego. Mais de 400 000 pessoas

trabalham na indústria turística, 9% do total do emprego nacional. São muitos empregos, são muitas famílias,

são muitas pessoas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por causa dos voos à 1 hora?!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — É por tudo isto que, embora acompanhando as preocupações expressas nos

projetos de lei que aqui discutimos, o PSD propõe um processo de avaliação que integre obrigatoriamente uma

fase de consulta às partes interessadas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar

Moreira.