I SÉRIE — NÚMERO 41

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Votarei favoravelmente ambas

as iniciativas legislativas.

Contudo, é útil referir o seguinte: o que esta época nos está a exigir é que haja um abrandamento, uma

restrição efetiva em diversas áreas e acho que é insuficiente, por questões de saúde pública e ambientais,

reduzir os voos noturnos. O que necessitamos, realmente, é de reduzir o tráfego aéreo de uma maneira global

e restringi-lo às ligações verdadeiramente necessárias.

Não faz sentido um bilhete de avião de Lisboa ao Porto ser muito mais barato do que um bilhete de comboio.

É necessário investir na ferrovia e evitar a construção e reabilitação de aeroportos que dão cabo do ambiente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria apenas referir alguns pontos, porque me

parecem importantes: todos e todas denotaram a preocupação relativamente à saúde pública e ao ambiente,

mas, acima de tudo, à saúde pública e às consequências que o ruído dos aeroportos têm nas populações, o que

comprova que é preciso terminar com o regime de exceção, porque é de um regime de exceção que estamos a

falar, que não tem qualquer sentido. Não há qualquer justificação para que se mantenha este regime de exceção

que vem de 2004, altura em que havia uma situação específica que não existe atualmente.

Mas não se pode resolver um problema como este com um problema maior que é o do aeroporto do Montijo.

Assim, é preciso o Parlamento debruçar-se sobre esta matéria e, como disse na minha primeira intervenção, o

Bloco de Esquerda está disponível para, em sede de especialidade, ouvir aqueles que acharmos necessário

para avançar definitivamente e para acabar com o regime de exceção relativamente aos voos noturnos — é

apenas disso que estamos a falar — e para zelar pela saúde pública das populações.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para proceder ao encerramento deste debate, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inadmissível sermos a capital europeia

campeã em população que sofre com o ruído e este Governo nada fazer. É um Governo que incumpre com a

legislação europeia e que se está nas tintas para o facto de Portugal ser o país da União Europeia com maior

percentagem de crianças afetadas por problemas de leitura nas áreas com tráfego aéreo. São cerca de 7500 as

crianças afetadas.

É inadmissível que, para não incomodar a logística de voos de algumas companhias e a gestão dos

aeroportos da ANA, não haja pudor em incomodar as pessoas, sujeitando-as, num período noturno de descanso,

entre a meia-noite e as 6 horas, a stress, cansaço, perturbações no sono e a problemas cardiovasculares, entre

outros.

O Partido Socialista, que é impermeável aos interesses económicos, sempre ao lado da ANA e contra o bem-

estar das populações, vem falar em quebra de receitas. Ora, apresentámos aqui dados que não foram refutados

pelo Partido Socialista, nomeadamente ao referirmos que existe capacidade aeroportuária em Lisboa, neste

momento, para mais 504 voos por semana — não é que nós o defendamos, mas existe. O que dizemos é que

é possível passar 90 voos noturnos para voos diurnos, porque temos essa folga, mas a verdade é que o Partido

Socialista recusa comentar estes dados.

O PSD, mais ou menos na mesma linha, vem dizer: «Bom, temos de ser sérios e antes de legislar temos de

debater». Pois, muito bem, vamos fazer isso. O PAN vai apresentar um requerimento de baixa à Comissão sem

votação do nosso projeto de lei e vamos debater, vamos debater muito, vamos ser muito sérios, como o PSD,

e, depois, legislamos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, no PAN, não queremos ser os campeões europeus da falta de proteção da

saúde das populações afetadas pelos aeroportos, não queremos ser os campeões europeus de crianças com

problemas cognitivos nas zonas de tráfego aéreo.

Aplausos do PAN.