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14 DE MARÇO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos assim o ponto 4 da nossa ordem do dia.

Vamos passar ao ponto 5 que consiste na apreciação da Petição n.º 620/XIII/4.ª (Armando José de Oliveira

Teixeira Fernandes e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Senhora

do Monte.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de saudar

os peticionários que se mobilizaram no sentido de preservar uma das vistas mais bonitas da cidade de Lisboa e

que faz parte do património identitário de todos nós.

Incompreensivelmente e, uma vez mais, pela mão de Manuel Salgado, cujo reinado parece não ter fim na

cidade de Lisboa, foi aprovado um projeto que vai descaracterizar toda a zona envolvente, desde logo pela sua

volumetria, e não assegura o direito à vista panorâmica sobre a cidade.

Temos assistido, em cidades como Lisboa, a um aumento desenfreado da volumetria dos edifícios, causando

ensombramento nas habitações adjacentes, corte de vistas, diminuição dos espaços verdes. Mais: assistimos

também a uma constante privatização do espaço público em que só entram e de que só fruem ou os turistas ou

quem tem dinheiro para pagar.

O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não é esta a cidade que queremos ou ambicionamos. Queremos uma

cidade que possa ser vivida por todas e por todos, aqueles que já cá viviam ou aqueles que decidem mudar-se

para a nossa Lisboa.

Queremos uma cidade em que ainda possamos ver o Tejo a espreitar por entre as nossas ruelas e não uma

cidade em que reina o betão ou o desvario de Medina e de Salgado.

E o que é que a Assembleia, a Casa da democracia, tem a dizer sobre este assunto? Todos nós, enquanto

eleitas e eleitos, temos um papel a desempenhar sobre o que hoje é permitido licenciar às autarquias locais e é

por isso que é da maior pertinência esta petição, este alerta que estes cidadãos, que se mobilizaram para

defender o património de todos e de todas da nossa cidade, vieram dar a esta Assembleia. Não podemos

continuar a ter autarcas que destroem completamente o património identitário das cidades e a Assembleia da

República não ter uma palavra a dizer sobre isto.

Termino, reiterando o cumprimento aos peticionários que se mobilizaram em defesa do Miradouro da

Senhora do Monte que se opõem a este projeto, deixando a necessária reflexão de que temos de revisitar estes

regimes jurídicos, impedindo que destruam o património, que também passa pelo direito à vista na nossa cidade,

que é o único que nos marca e que nos distingue também no exterior e do qual nos devemos orgulhar

começando por protegê-lo. Muito obrigada!

Continuaremos a dar voz a esta preocupação e tudo faremos, quer aqui quer localmente na Assembleia

Municipal de Lisboa, para defender o nosso Miradouro, a nossa cidade e aquele que é também o nosso direito

a ver o rio Tejo.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes

Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários e as peticionárias, um coletivo de cidadãs e cidadãos do Bairro da Graça, da cidade de Lisboa e

de todo o País, empenhados e empenhadas na defesa e preservação do Miradouro da Senhora do Monte.

Num exercício de cidadania, os subscritores mobilizaram-se contra a construção do edifício de habitação ao

lado do Miradouro, tendo em conta, e passo a citar, que «esta pretensão configura-se como lesiva dos interesses

dos cidadãos, considerando o valor histórico, religioso, paisagístico e ambiental do local em que a unidade é

subalternizada e desvalorizada pela edificação.»

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