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I SÉRIE — NÚMERO 41

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Os 4445 peticionários contestam a autorização para a construção numa zona de risco sísmico associado a

deslizamento de terras e defendem que pode estar em causa 40% da vista protegida pelo PDM (Plano Diretor

Municipal). O referido lote encontra-se numa zona também classificada pelo PDM como logradouro verde

permeável a preservar, integrado na estrutura ecológica verde da cidade, que confina com o espaço público

para os cidadãos e as cidadãs poderem usufruir com amplidão das paisagens que aí se avistam.

Questionam ainda os peticionários a superficialidade do parecer de aprovação condicionado emitido pela

DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) no âmbito do PIP (pedido de informação prévia), uma vez que a

Capela e o Miradouro estão abrangidos pela Carta Municipal do Património. A Capela de Nossa Senhora do

Monte está classificada como monumento de interesse público desde 1933 e desde 1960 que foi criada uma

zona especial de proteção por se entender que o património a proteger é, além do edificado, toda a envolvente.

Isto, de modo a que o contexto não seja descaracterizado, nomeadamente com novas construções ou com a

ocupação de espaço livre que também está integrado na zona classificada.

Existem exemplos em Lisboa de como a voracidade imobiliária e especuladora marca o perfil da cidade para

todo o sempre. Estes exemplos não se devem repetir e a coerência urbanística tem de ser observada. Poder

olhar de qualquer uma das sete colinas para as restantes, observando o casario antigo e as copas majestosas

dos pinheiros mansos, não deve ser impedido por um qualquer interesse especulativo que ainda por cima coloca

em causa a salvaguarda de património classificado há quase 100 anos.

Por pressão popular nos órgãos locais, o projeto inicial foi travado. O Bloco de Esquerda apresentou, em

2018, uma moção aprovada na freguesia de S. Vicente a opor-se ao projeto Terraços do Monte por significar

um erro urbanístico com ampla contestação popular. No entanto, as notícias dão conta de que a Câmara de

Lisboa está a analisar um novo projeto de construção, após o PIP inicial ter caducado, e já com outros

requerentes pois o terreno foi vendido a uma promotora imobiliária em 2018.

Estas informações preocupantes mostram que é necessário manter a pressão popular e política.

Continuaremos a defender intransigentemente o Miradouro da Senhora do Monte, a preservação do local

histórico e simbólico da cidade. Não deixaremos que se ignore o PDM e que se desvalorize o património. É um

imperativo democrático impedir que interesses privados lesem o direito de todas e todos que vivem em Lisboa

ou a visitam.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.ª Presidente, vou já concluir.

Impedir esta construção, que pretende apoderar-se indevidamente de um espaço público, num local em que

não faz qualquer sentido construir seja o que for, é uma tarefa que nos deve mobilizar a todas e a todos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do

Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os subscritores

da petição em defesa do Miradouro da Senhora do Monte por trazerem hoje à Assembleia da República um

assunto que vai para lá da dimensão municipal.

A especulação mobiliária, com a febre que permitiram que se instalasse no nosso País, não trouxe apenas a

subida vertiginosa de rendas e consequentes problemas de habitação, principalmente nos grandes centros

urbanos, veio também acompanhada pela ganância e pela impunidade.

Tudo é aceitável, tudo é possível construir, principalmente se o que está em causa é uma vista para a cidade,

para o rio ou para o pôr do sol mais bonito do local. Os municípios fecham os olhos e põe-se em causa a

preservação dos espaços públicos que devem ser para usufruto de todos, mas que deixam de o ser quando as

opções políticas passam pela venda aos privados que não se importam de pagar a peso de ouro e o pior é que,

muitas vezes, o levam ao preço da chuva.

Srs. Deputados, os terrenos em causa são um conjunto de lotes que a Câmara de Lisboa comprou nas

décadas de 50, 60 e 80 para fins de utilidade pública e que, posteriormente, foram transferidos para a Empresa

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