I SÉRIE — NÚMERO 41

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expulso para dar lugar ao negócio da descaracterização da cidade, onde o património público é apropriado. E

tudo em nome dos interesses do imobiliário e do turismo massificado e sem regras.

Quem desenha estas políticas, seja ao nível do Governo, seja ao nível local, deveria perceber que, além de

tudo o mais, esta descaracterização das cidades, das suas gentes e do seu património vai acabar por matar «a

galinha dos ovos de ouro». Sem pessoas, sem vida própria, sem património de que se possa usufruir, o que é

que os turistas vêm fazer a Lisboa?

Quer nos órgãos autárquicos, quer na Assembleia da República, o PCP tem defendido uma política que

assegure o direito à habitação, uma política de salvaguarda do património cultural, que assegure o direito à

cidade, o que inclui, naturalmente, o direito à fruição da paisagem e do património cultural por todos os que cá

vivem e trabalham e que se mobilizam para defender o direito à cidade, como bem demonstra esta petição.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sendo matéria eminentemente autárquica, esta petição foi também apreciada

nos órgãos do Município de Lisboa, onde o PCP manifestou o seu apoio a esta causa, exigindo o cumprimento

dos compromissos assumidos, a 18 de setembro do ano passado, pelo Presidente da Câmara Municipal de não

aprovação de projetos para aquele local que não o respeitassem. Isto é válido para qualquer projeto que ali se

pretenda implementar dado que é impossível construir sem afetar a fruição pública do miradouro.

Continuaremos a acompanhar esta matéria no local próprio, porque não pomos em causa a autonomia do

poder local, rejeitando a aprovação de projetos que só servem para dar lucro a alguns, muito poucos, com

enormes prejuízos para todos.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É muito importante que as populações continuem a mobilizar-se em torno da

defesa do que é seu e do que é de todos. O património cultural não pode ficar escondido entre os prédios, o

património paisagístico não pode ficar tapado para que só algumas pessoas possam ter as melhores vistas, o

lucro rápido não pode continuar a desarticular socialmente e a descaracterizar Lisboa e tantas outras cidades

deste País.

São precisas políticas que devolvam as cidades às pessoas e para essa luta cá estará o PCP.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cerca de 4400 peticionários

pelo ato exemplar de cidadania que aqui produziram na forma de petição, solicitando que se impeça o

licenciamento de um projeto de construção no Miradouro da Senhora do Monte.

O PSD respeitará na íntegra o princípio constitucional da autonomia do poder local que impede que nos

possamos pronunciar em concreto sobre a apreciação urbanística que possa vir a ser efetuada em sede

municipal, objeto central desta petição.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Mas não estamos impedidos de nos debruçarmos sobre as matérias que lhes estão afetas, nomeadamente

a proteção de imóveis de interesse público, zonas de proteção especial e paisagens e vistas protegidas.

O Miradouro da Senhora do Monte, contíguo à Capela de Nossa Senhora do Monte, fundada em 1147,

encontra-se classificado como imóvel de interesse público desde 1933. O Miradouro da Senhora do Monte é

uma janela aberta sobre a cidade, tem uma das vistas panorâmicas mais bonitas de Lisboa e dele pode avistar-

se quase tudo o que constitui a identidade da cidade, especialmente o estuário do Tejo, o Castelo de São Jorge,

os telhados da Mouraria e a Baixa Pombalina.