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14 DE MARÇO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta de três pareceres da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados.

Faz favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Administrativo e Fiscal de Leiria, Processo n.º 568/14.4BELRA, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Raul Miguel Castro (PS) a intervir no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Processo n.º 1958/18.9JAPRT, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Hortense Martins (PS) a intervir no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Processo n.º 1958/18.9JAPR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados decidiu emitir um parecer no sentido de autorizar a Deputada Anabela Rodrigues (PS) a intervir no

processo no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: na votação do texto final,

apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os

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