19 DE MARÇO DE 2020

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suspeitos, mas também no que diz respeito ao tratamento de sintomas e complicações associadas ao novo

coronavírus (SARS-CoV-2).

E é sobretudo importante garantir que não haverá quaisquer impedimentos do ponto de vista orçamental que

impeçam os serviços de adotar as medidas necessárias para enfrentar o problema de frente e com toda a

determinação.

É necessário impedir que as entidades patronais se aproveitem da situação para engordar os seus lucros à

custa desta ameaça coletiva ou para penalizar abusivamente os direitos de quem trabalha.

Mas é também imperioso avançar com medidas que assegurem as possibilidades de distanciamento social

e isolamento profilático e garantir os rendimentos das pessoas nessa situação ou que se encontrem nessa

circunstância a prestar assistência aos seus dependentes.

Ora, de uma forma ou de outra, a resposta a algumas destas situações, em termos globais, veio através do

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, cujos resultados falta, contudo, ainda avaliar.

Mas, para além destas medidas, e para além de não haver até agora, por impossibilidade objetiva, qualquer

avaliação das medidas tomadas, em termos de resultados, Os Verdes consideram que, dentro do quadro atual

de estado de alerta, o Governo dispõe ainda de espaço para assumir outras medidas antes de se chegar ao

extremo ou à necessidade imperativa de se decretar o estado de emergência.

Por isso, a subida de patamar, com medidas mais drásticas, que passem pela suspensão, ainda que parcial,

de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não está ainda, a nosso ver, plenamente justificada, pelo menos

enquanto os portugueses continuarem a olhar com serenidade e continuarem a acatar com todo o sentido de

responsabilidade, as orientações e recomendações das autoridades públicas, como está a suceder por todo o

País e na generalidade dos portugueses.

Ou seja, para Os Verdes, enquanto se mantiver a quarentena voluntária, não há, no imediato, necessidade

de medidas suplementares que passem pela suspensão de direitos dos cidadãos.

Se fizermos uma análise destes últimos dias, fica claro que as crianças ficaram em casa mesmo até antes

das recomendações das autoridades.

Muitos adultos começaram a ficar em casa até antes das recomendações e muitos restaurantes até

encerraram antes das recomendações se terem generalizado.

E nem sequer foi preciso que a Direção-Geral da Saúde viesse publicamente reconhecer que os portugueses

estão a respeitar as orientações, não só relativas à quarentena voluntária, mas também de resguarde e ao

necessário distanciamento social, porque todos fomos percebendo esse facto, que mostra, aliás, que os

portugueses têm plena consciência do que é prioritário e do que está em jogo.

Portanto, face a este cenário, Os Verdes, respeitando as opiniões que sobre esta matéria outras forças

políticas e outras pessoas têm, que são, aliás, igualmente legítimas, consideram que, por enquanto, a

quarentena voluntária deve prevalecer sobre medidas mais extremas.

Enquanto for possível assumir este combate em sintonia com a manutenção mínima da nossa vida coletiva,

enquanto for possível combater esta ameaça com liberdade, não deveríamos avançar para um patamar que

implique a suspensão de direitos e liberdades dos cidadãos.

Admitimos, até, a possibilidade de vir a justificar-se a assunção de medidas mais drásticas para fortalecer

este combate, mas, a nosso ver, não nos parece ser ainda o tempo.

De qualquer forma, apesar das reservas que aqui deixamos relativamente à oportunidade dessa declaração,

e tendo presente, também, a delicadeza da matéria que agora tratamos, bem como a dimensão e o alcance da

suspensão dos direitos previstos nessa proposta de declaração, Os Verdes não se vão opor à proposta do Sr.

Presidente da República, que, após ouvir o Governo e o Conselho de Estado, entendeu colocar a esta

Assembleia a faculdade de autorizar o seu propósito de decretar o estado de emergência.

Resta-nos, agora, esperar — e desejamo-lo com toda a sinceridade — que a declaração do estado de

emergência, se vier a ser autorizada por esta Assembleia, possa vir a contribuir para fortalecer o combate a esta

grave ameaça coletiva e que, portanto, venha a fazer parte da solução para este problema grave que haveremos

todos juntos de resolver e ultrapassar.

O Sr. Presidente: — A terminar este debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate que

tem uma natureza muito especial, porque é um dos raros momentos em que a Assembleia da República discute