Quinta-feira, 19 de março de 2020 I Série — Número 42

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEMARÇODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Mimoso Negrão

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente (Fernando Negrão) declarou aberta a

sessão às 16 horas e 3 minutos, tendo-a interrompido de seguida.

Após a interrupção, procedeu-se a um debate, com a presença do Primeiro-Ministro (António Costa) e de outros membros do Governo, sobre a autorização, solicitada pelo Presidente da República, para a declaração do estado de emergência, tendo proferido intervenções os Deputados Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Rio (PSD), Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), José Luís Ferreira (PEV) e o Primeiro-Ministro. No final, procedeu-se à votação da concessão de autorização, que foi aprovada pela Câmara.

Foi discutida e aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, com propostas entretanto aprovadas, a Proposta de Lei n.º 17/XIV/1.ª (GOV) — Aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus

(SARS-CoV-2) e da doença COVID-19. Usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva), os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Telmo Correia (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), João Paulo Correia (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.) e André Ventura (CH), tendo, no final, sido aprovado um requerimento, apresentado pelo Deputado João Paulo Correia (PS), no sentido da dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões da proposta de lei.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 319 a 324/XIV/1.ª e da retirada, pelo Chega, do seu Projeto de Revisão Constitucional n.º 2/XIV/1.ª.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 19 horas e 58 minutos.