19 DE MARÇO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 3 minutos.

Não será dada ordem de abertura das galerias, uma vez que hoje se irão manter encerradas.

Pausa.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não se encontram presentes representantes de todos os grupos

parlamentares, mas, independentemente disso, queria comunicar que chegou agora a mensagem do Sr.

Presidente da República relativa à eventual declaração do estado de emergência. Essa mensagem irá ser

distribuída pelos líderes dos grupos parlamentares que, obviamente, necessitam de tempo para procederem à

devida análise.

Assim, suspendo agora os trabalhos, que serão reiniciados às 17 horas.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Como sabem, o primeiro ponto da ordem do dia consta de um debate sobre o pedido de autorização da

declaração do estado de emergência.

Esta sessão teve início uma hora mais tarde do que o previsto para dar tempo aos grupos parlamentares de

poderem discutir as suas posições. Neste caso, não será para proporem alternativas ou alterações, mas para

votarem a favor, contra ou absterem-se, porque é isso que a Constituição prevê.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo presentes.

Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo

Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Autorizamos hoje a declaração do estado de emergência por calamidade

pública. É uma decisão que, certamente, todos desejávamos não ter de tomar. Não é de ânimo leve que, na

Casa da democracia, votamos a suspensão transitória e parcial do exercício de alguns direitos, liberdades e

garantias, nos termos do decreto que estamos a apreciar.

Sabemos que está em causa um valor importante, o da proteção da vida de todos os que estão hoje

ameaçados pela pandemia que atingiu o País, a Europa e o mundo, mas sabemos também que, por maior que

seja a ameaça a enfrentar, temos sempre — mesmo sempre! — de equilibrar segurança e liberdade.

Não nos faz falta um excesso securitário. A responsabilidade cívica de todos, a cidadania completa e vigilante

será, feitas as contas, a proteção mais eficaz e mais duradoura.

Aplausos do PS.

Os poderes ampliados do Estado que resultam desta declaração devem, por isso, ser usados com

ponderação e proporcionalidade. Confiamos que o Governo, que detém a competência para executar a

declaração, usará plenamente dessa ponderação e proporcionalidade. O Parlamento participará no seu