19 DE MARÇO DE 2020

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quórum de funcionamento seja respeitado nesta reunião, o que quer dizer que apenas um em cada cinco

Deputados deverá estar presente. Porém, vejo que é massiva a presença dos Srs. Deputados e vejo que o Sr.

Deputado Telmo Correia continua a dizer «não» com a cabeça, mas isso é o costume.

Protestos do CDS-PP.

Vamos prosseguir com a reunião.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A COVID-19 é uma

calamidade pública com crescimento exponencial. Cresce, neste momento — e até ao próximo fim de semana

será assim —, a uma taxa de 40% ao dia, o que quer dizer que praticamente duplica de dois em dois dias. É,

por isso, uma ameaça muito séria à segurança dos portugueses e que exige medidas extraordinárias, incluindo

a de limitação de direitos fundamentais, medidas que outras democracias também estão a tomar e que, como

sabemos, outras democracias se atrasaram a adotar. Temos de aprender com os erros dos outros e de agir a

tempo.

Em democracia, os direitos, liberdades e garantias têm de ser hierarquizados, pois em nome de um direito

menor não podemos pôr em causa um direito maior. Por isso, a vitalidade da democracia passa também por ela

ser capaz de se autolimitar para não prejudicar a sociedade nos momentos oportunos.

Assim, o PSD concorda com a declaração do estado de emergência por diversas razões, mas desde logo

por três que são fundamentais.

Primeiro, por uma questão de eficácia no combate. O Governo tem ou vai ter poderes para usar se quiser e

quando quiser, poderes para usar se assim entender e quando entender. Há medidas, como a do encerramento

de estabelecimentos comerciais, que, inclusivamente, já foram aplicadas. Por isso, amanhã não terá de

acontecer nada de absolutamente extraordinário ou de diferente do que já acontece, acontecerá apenas aquilo

que o Governo entender por necessário, o que não será muito mais, dada a forma como os portugueses estão

a cumprir, e muito bem, aquilo que a cada um de nós se exige.

Aplausos do PSD.

É também bom que se diga publicamente que o estado de emergência não vai resolver o problema, vai ajudar

a resolvê-lo. Há muitas pessoas que pensam que depois de declarado o estado de emergência o problema é

logo resolvido, mas não. Ou seja, esta declaração vai ajudar a que o problema seja resolvido mais cedo, mas

isso só será daqui por uns meses e não imediatamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A segunda razão é para tranquilizar os portugueses, que precisam de saber que o

Governo tem os meios necessários para atuar no momento em que entender dever fazê-lo.

Finalmente, a terceira razão é para evitar a ocorrência de processos judiciais daqui por alguns meses, altura

em que poderiam começar a cair uma série de pedidos de indemnização por força da inconstitucionalidade de

medidas já tomadas. Por isso, é absolutamente vital a declaração deste estado de emergência, o qual tem,

naturalmente, de respeitar o princípio da proporcionalidade quanto à extensão e duração das medidas e quanto

aos meios a utilizar. É isto que se pede ao Governo: usar na medida do necessário, mas não deixar de o fazer

se necessário for.

Sr. Presidente, há aqui um aspeto fundamental a considerar, que é o do equilíbrio entre a saúde, a nossa

saúde, e a não paralisação da atividade económica. Por isso, é claro para todos nós, neste momento, que o

investimento público prioritário não são pontes, não são estradas, nem são aeroportos, é equipamento de

proteção para os profissionais de saúde, são testes de diagnóstico e são ventiladores. Este é um investimento

público absolutamente estratégico, neste momento, para Portugal.

Aplausos do PSD.