19 DE MARÇO DE 2020

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Como estava a dizer, as imagens que vimos ontem na fronteira só não deixariam embaraço a quem não

sente um enorme orgulho em ser português.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência pretende usar o tempo

que lhe resta, que é 1 minuto e 1 segundo.

Para o efeito, dou-lhe a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente: O tempo já foi indicado e, portanto, não

tenho quaisquer condições para responder a todos os pontos aqui levantados.

No entanto, gostaria de dizer o seguinte: estamos perante uma situação em que tomaremos medidas durante

os próximos meses. Este é apenas o primeiro debate para procurar responder ao primeiro pacote de medidas

que o Governo apresentou.

É muito fácil dizer que elas são, por um lado, insuficientes ou, por outro, que deveriam ter sido tomadas mais

cedo. Temos perante nós uma situação muito prolongada e ir gerindo a nossa tomada de decisão à medida que

for necessário é importantíssimo.

Gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares a vontade, aqui expressada, de colaborar nas nossas

propostas. Fizemos, nas últimas horas, um esforço para receber algumas sugestões apresentadas. Há temas

que já conseguimos contemplar, mas há muitos que ainda temos de tratar e que correspondem a preocupações

que o Governo tem manifestado e a medidas que o Governo tem tomado, dia após dia. Já nos disponibilizámos

para termos um Plenário, em que o Governo e todos os partidos possam apresentar propostas, em igualdade

de circunstâncias, sobre os mais diversos temas aqui falados.

Gostaria de terminar dizendo que os portugueses sabem que esta crise é uma crise séria, que é uma crise

grave, e que é uma crise prolongada, e convém que nos saibamos entender sobre o que é essencial. E o que é

essencial é que o nosso sistema de proteção social seja capaz de responder principalmente aos que mais

precisam. Para isso, precisa de ter capacidade de resposta em rede com outras instituições, precisa de ser

sólido para as medidas que temos de tomar hoje, que teremos de tomar amanhã e que teremos de tomar nos

próximos meses.

Portanto, consideraremos todas as medidas sugeridas e, na verdade, preocupam-nos todos os temas aqui

hoje referidos. Mas não contem com o Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, para fazer promessas que

não podemos fazer, porque sabemos, à partida, que algumas delas não poderemos cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, acaba de me chegar a informação, por parte

do Governo, de que este pretende apresentar algumas alterações pontuais às propostas que serão objeto de

votação. Para isso, o Governo pediu-me que desse algum tempo para falar com os partidos políticos.

Assim, Sr.as e Srs. Deputados, proponho que façamos um intervalo de 15 minutos para essa conversa e que

regressemos ao Plenário às 19 horas e 10 minutos.

Estão, então, suspensos os nossos trabalhos por 15 minutos. Até já.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão plenária.

Eram 19 horas e 16 minutos.

Vamos dar início às votações.

Começamos por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 17/XIV/1.ª (GOV) — Aprova medidas

excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-

2) e da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.