3 DE ABRIL DE 2020

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Mas também sabemos que essa avaliação não é fechada, que não é definitiva e que depende muito, e em

larga medida, da possibilidade e da capacidade de alargar, de generalizar e de fazer cada vez mais testes,

porque só com mais testes teremos uma perceção rigorosa da evolução da pandemia no nosso País.

Aprovamos hoje o estado de emergência e sublinhamos que é verdade que a generalidade dos portugueses

tem correspondido a esta situação dando e deixando uma enorme lição de civismo, mas também não é menos

verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que temos assistido — vimo-lo ainda no fim de semana passado — a alguns

comportamentos que são fonte de preocupação. Estou a pensar, por exemplo, nas imagens das filas para a

Ponte 25 de Abril.

Aí, obviamente, temos de pedir ao Governo que estas medidas sejam clarificadas, que seja evidente o que

as pessoas podem fazer e o que não podem fazer e questionamos, até, se o Governo admite, na avaliação

dessas medidas, a integração de um quadro sancionatório proporcional e adequado.

Nunca tivemos dúvidas de que, entre a defesa prioritária da saúde pública e a questão económica, a

prioridade é a saúde pública e, por isso, parece-nos indiscutível que a suspensão do próprio calendário escolar

terá, obrigatoriamente, de ser prolongada no dia 9 de abril e que é preciso começarmos a pensar em que

soluções serão aplicadas.

Em relação à forma como encaramos esta situação, gostaria de sublinhar que o CDS disse sempre que faria

parte da unidade — e queremos fazer parte dessa unidade.

O fundador do CDS tinha uma frase que guardei para sempre. Lembro-me de ele ter dito que «em democracia

não há inimigos, em democracia há só adversários». Diria que, numa situação de pandemia, talvez algumas das

adversidades normais do dia a dia possam e devam, também, ser esquecidas. É assim que abordamos esta

questão.

Gostaria, de resto, de lembrar aqui, hoje, que o discurso mais notável, o discurso mais tocante que ouvimos

em toda esta crise foi feito não numa sala como esta, por políticos, mas foi feito por um homem sozinho, numa

praça gigantesca.

A mensagem de Francisco foi clara: ninguém se salva sozinho, estamos todos no mesmo barco. Percebemos

essa mensagem e é com ela que abordamos esta situação.

Damos, como disse, unidade, mas não nos peçam unanimismo. Até porque, se a unidade é útil para combater

esta crise, unanimismo seria um erro, porque deixaríamos de ter diferenças de opinião. O próprio Primeiro-

Ministro disse, e bem, que deixaríamos de confrontar as medidas, deixaríamos de ter caminhos possíveis, vários

ou alternativos. E não é útil, até porque, se somos todos portugueses e estamos todos no mesmo barco, não

somos todos socialistas nem queremos ser. É preciso, sobretudo, termos verdade e resistir, sempre, à

propaganda.

Propusemos medidas económicas, Srs. Deputados, e continuamos a propor, como a simplificação do layoff,

como o spread não superior a 1% para a banca, como o choque de tesouraria.

Chamo hoje a atenção do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo para o facto de haver, na nossa opinião, um

setor que é particularmente importante e que é particularmente sensível, que é o setor social. Sr. Primeiro-

Ministro e Srs. Membros do Governo, é preciso dar muita atenção e criarmos uma forte almofada social para

que este setor, que está, todo ele, também, na primeira linha e a cuidar dos idosos, seja uma forma eficaz de

resposta a esta situação.

Portugal terá de superar esta situação. E faz bem quando exige mais da Europa, porque este é um desafio

fundamental para a própria Europa.

Mas, teremos também de olhar, à medida que esta situação possa ser controlada e se possa olhar para o

futuro, para a forma como vamos fazer o seu levantamento.

Também aqui deixo ao Governo um apelo, o apelo de começarmos a olhar para o que de melhor se está a

fazer em alguns países. Portugal tem, de alguma forma, a possibilidade de, tendo sido atingido por esta situação

mais tarde, poder olhar para os que estarão à nossa frente — olhemos, por exemplo, para a Alemanha, com

estudos de imunização — e que estarão a olhar já para o dia seguinte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que isso é fundamental e repetindo,

aqui, uma mensagem de unidade, de determinação, de que aqueles que estão na primeira linha, como os