I SÉRIE — NÚMERO 44

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profissionais de saúde, precisam de aplausos mas, mais do que de aplausos, precisam de equipamento,

precisam de proteção, precisam de ajuda. Os aplausos, por si, não chegam e nós estamos ao lado de todos os

que estão na primeira linha, com sentido de Estado e com sentido de unidade nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

Informo que, entretanto, já é possível o registo eletrónico para efeitos de quórum, uma vez que vamos ter

uma votação daqui a cerca de 20 minutos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Um mês depois de ter sido detetada a primeira pessoa infetada em Portugal, discutimos a renovação

da declaração do estado de emergência por mais 15 dias. Esta não é uma discussão que se faça de ânimo leve,

uma vez que, em última análise, estamos a abrir a porta à imposição de restrições aos direitos fundamentais

dos cidadãos.

Não se trata de institucionalizar ou normalizar o estado de emergência, trata-se, sim, de olhar para os dados

científicos de que dispomos e tentar perceber se a situação excecional que justificou o estado de emergência

se mantém, se este foi um instrumento capaz de atingir os objetivos almejados e se se justifica, face à situação

atual, a sua renovação.

Temos hoje indícios de que fizemos bem em decretar o estado de emergência para conter a propagação da

COVID-19 porque a evolução da situação demonstra uma tendência de contenção e de decrescimento da taxa

de crescimento de infetados, que terá uma relação com o encerramento das escolas e com as medidas de

contenção já implementadas.

Estes progressos indiciam que o estado de emergência está a ser eficaz. Com esta medida o País está, para

já, a conseguir conter cenários trágicos como os que se vivem em países muito próximos de nós. A medida

lógica, baseada na evidência científica, é, pois, renovar a declaração do estado de emergência.

Sublinhe-se, contudo, que os resultados que estamos a conseguir alcançar nunca seriam possíveis sem o

comportamento responsável dos cidadãos. A larga maioria dos cidadãos tem agido como verdadeiros agentes

da saúde pública, reduzindo as suas saídas ao essencial, abdicando dos afetos e da confraternização, que tanto

nos caracterizam como povo, para estar em casa, perdendo rendimento, trabalhando em teletrabalho, estando

a estudar à distância, cuidando dos filhos, mas sempre com um objetivo comum: conter o avanço da COVID-19.

Sublinhe-se que esta postura só foi possível devido a todos aqueles que, muitas vezes com baixos salários,

com um enorme risco de contaminação e afastando-se das suas famílias, não param para que o resto da

comunidade possa parar, sejam os camionistas, que percorrem uma Europa em estado de emergência para que

os bens essenciais não faltem nas prateleiras, os agricultores, os trabalhadores de supermercados, os

trabalhadores das operadoras de comunicações ou dos CTT (Correios e Telecomunicações de Portugal), que

continuam a trabalhar para que as reformas, pensões e outros apoios sociais possam ser pagos a tempo, os

trabalhadores que continuam a assegurar a limpeza das instalações e a recolha de lixo, os profissionais de

comunicação social, os profissionais das forças de segurança, ou os que continuam a assegurar a circulação

dos transportes públicos.

Não podemos esquecer, também, os gestos de responsabilidade social e de solidariedade de universidades,

politécnicos e de algumas empresas e indústrias que reorientaram a sua produção para garantir a

disponibilização de material de proteção individual, produtos biocidas e ventiladores.

Todo este esforço é crucial para assegurar que os médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais de

saúde, os nossos heróis sem capa, possam continuar a cuidar e tratar com sucesso dos doentes infetados,

fazendo verdadeiros milagres e evitando a rutura do nosso Sistema Nacional de Saúde, neste momento em que,

mais do que nunca, dele precisamos.

Nas próximas semanas temos de manter todas as cautelas que temos tido até aqui e até ir mais longe em

alguns aspetos. Não se trata de endurecer medidas, trata-se de proteger e salvar mais vidas, de manter a

máxima intensidade na autodisciplina das medidas de contenção para termos sucesso no controlo,