3 DE ABRIL DE 2020

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implementando maiores restrições à circulação, nomeadamente no período da Páscoa, ou de, se necessário,

impor o tele-ensino.

Nas próximas semanas é necessário que o Governo, articulado com todas as forças políticas, vá mais longe

e utilize a legitimidade reforçada de que dispõe para, entre outras coisas, restringir ainda mais os movimentos

admitidos ao estritamente essencial, reforçar os testes e rastreios, fixar preços de bens essenciais ao combate

à pandemia, assegurar requisição de instalações para acolher de forma digna pessoas em situação de

dificuldade económica, aumentar a proteção social de quem dela precisa, como os sócios-gerentes de micro,

pequenas e médias empresas, os trabalhadores independentes ou os trabalhadores colocados em situação de

desemprego forçado, sem esquecer que devemos especial vigilância e reforço de proteção aos mais

vulneráveis, como são os idosos, as pessoas em situação de sem-abrigo, ou mulheres, jovens e crianças que,

coabitando com agressores, ficam mais expostas a situações de violência. Para com estas o Estado tem o

especial dever de proteção e de aumentar a vigilância, na medida em que as situações em risco serão mais

difíceis de sinalizar e, sabe-se, aumentam neste contexto os casos de negligência, abuso ou violência.

Termino com uma palavra de sentido pesar para com as famílias das vítimas da epidemia, de agradecimento

a todos os que estão na linha da frente a manter o País em funcionamento, de esperança na resposta de

solidariedade do projeto europeu, que está, hoje mais do que nunca, à prova, e de compromisso que, da parte

do PAN, continuaremos a trabalhar para que possamos voltar ao nosso quotidiano normal, com os afetos que

tanto nos caracterizam, com as ruas novamente cheias de gente, com a economia a funcionar e com a certeza

de que estamos mais fortes, unidos e solidários como comunidade e como País.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: As primeiras palavras são para endereçar, em nome de Os Verdes, as mais sentidas

condolências às famílias e aos amigos das vítimas mortais, que nestas longas e penosas semanas não

resistiram à ameaça que entre nós está instalada.

Depois, gostaria de voltar a sublinhar alguns dados que, nesta circunstância, nunca é de mais referir.

O primeiro é o devido reconhecimento pelo empenho de todas aquelas pessoas que, de forma inesperada,

e até, tantas vezes desprotegidas, arrancaram para a linha da frente deste combate, onde permanecem com

toda a determinação e tudo fazendo para travar o avanço deste grave problema.

Depois, é justo sublinhar o contributo de todas as pessoas que, nestes dias, continuam a trabalhar para

garantir que, apesar de tudo, o essencial não falte e que o País não pare de todo. Mas é justo também registar

a forma como os portugueses em geral têm vindo a encarar o problema.

Na verdade, a atitude responsável por parte dos portugueses que, de forma voluntária, acolheram as

orientações das autoridades de saúde, tem constituído um pilar fundamental para construir a resposta que

também tem de ser coletiva. E assim esperamos que continue, porque, se é verdade que estas medidas

assumem um elevado grau de exigência para os portugueses, também é verdade que elas vão continuar a ser

absolutamente decisivas para conter o novo coronavírus.

Por fim, mas não menos importante, importa realçar a importância que o Serviço Nacional de Saúde tem

vindo a assumir ao nível da contenção de um problema desta natureza e dimensão.

Mas esta crise não nos veio confirmar apenas a importância do SNS. Veio mostrar muito mais. Veio mostrar

também a natureza solidária da União Europeia, onde, na onda neoliberal que vai imperando na Europa, reina

«o salve-se quem puder».

A Áustria critica a Alemanha e a França por não permitirem a aquisição de material e equipamento médico

— sim, porque a conversa da livre circulação de bens e mercadorias é só para quando dá jeito a alguns —, a

Holanda diz o que diz da Itália e da Espanha quando estes países reclamam recursos adicionais.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É um facto!