I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sim, porque a solidariedade europeia é só conversa fiada, é um slogan

publicitário que, aliás, não dispensa a consulta do prospeto.

E sim, Sr. Primeiro-Ministro, são repugnantes as afirmações do Ministro holandês, mas também são

repugnantes as facilidades com que as maiores empresas portuguesas deslocam as suas sedes fiscais para

Holanda para não pagarem impostos no nosso País. Parece-nos, Sr. Primeiro-Ministro, que não seria nada

repugnante obrigar essas empresas a pagar impostos onde engordam os seus lucros, ou seja, em Portugal.

Pensemos nisso.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à gravidade do problema, Os Verdes consideram que é

imperioso prosseguir com as medidas de contenção, mas importa esclarecer que as medidas de contenção não

se confundem, nem se podem confundir, com o estado de emergência.

Aliás, as medidas mais importantes neste combate foram assumidas fora do estado de emergência, até

mesmo antes de este ser declarado. Refiro-me ao encerramento das escolas e ao confinamento voluntário dos

portugueses.

Além do mais, como se está a verificar, o estado de emergência não veio impedir os abusos por parte de

muitas entidades patronais, que se estão a aproveitar da situação para despedir trabalhadores, terminar

contratos antes do tempo, proceder a despedimentos sumários, denunciar contratos durante o período

experimental ou, até, impor ou forçar o gozo de férias. É o vale tudo.

Mas, ainda a propósito do estado de emergência, queria lembra um elemento que, para Os Verdes, assume

muita importância nesta discussão.

Como Os Verdes têm vindo a afirmar desde o início deste processo, todas as medidas a tomar neste combate

deveriam ser suportadas tecnicamente por quem sabe, sobretudo pela Direção-Geral da Saúde. Sucede que

ouvimos as autoridades de saúde, os técnicos, os especialistas e a comunidade científica a defender a

necessidade imperiosa de continuarem as medidas de contenção, mas não os ouvimos nunca defender ou

recomendar o estado de emergência ou o seu prolongamento.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Aliás, se atendermos às palavras do Sr. Primeiro-Ministro quando, na

segunda-feira passada, dizia que «vamos ter de prolongar as medidas que têm vindo a ser adotadas, com estado

de emergência ou sem estado de emergência», percebemos que não é o estado de emergência que permite ao

Governo dar as respostas necessárias.

Para que não falte material de proteção aos profissionais de saúde, para que não faltem ventiladores aos

doentes ou para reforçar a capacidade de reposta do Serviço Nacional de Saúde, pelo menos enquanto os

portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das

autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para

que nada falte neste combate. Assim era quando, há 15 dias, discutimos a declaração do estado de emergência

e assim continua a ser hoje.

Portanto, se as razões da nossa abstenção na declaração do estado de emergência continuam hoje

presentes, não vemos motivos para alterar o sentido de voto. Por isso, Os Verdes vão abster-se no pedido de

autorização da renovação do estado de emergência.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Hoje é momento de

reforçarmos a unidade de Portugal, de lembrarmos aqueles milhares, aqueles milhões de portugueses que

continuam a trabalhar para que outros milhões possam estar em casa, aqueles que foram, muitas vezes,

esquecidos pelo Estado, independentemente dos Governos, e que hoje são os primeiros a dar o seu esforço e

o seu sacrifício para lutar contra esta pandemia.