3 DE ABRIL DE 2020

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Passamos ao Projeto de Voto n.º 207/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo falecimento de Mécia

de Sena, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 28 de março, em Los Angeles, Estados Unidos da América, Mécia de Sena, figura

insigne das letras portuguesas, mulher de coragem e de limpidez, que se fez um exemplo pátrio.

Maria Mécia de Freitas Lopes nasceu em Leça da Palmeira, a 16 de março de 1920. Nascida de uma família

com fortes raízes culturais, formou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Lisboa. Professora

do ensino secundário, casou a 12 de março de 1949 com Jorge de Sena. Forçados ao exílio pela ditadura

salazarista, refizeram as suas vidas no Brasil e nos Estados Unidos da América, sem nunca perderem a ligação

a Portugal.

Mulher ímpar, não teve vida fácil. A defesa da liberdade, a independência de espírito, a ética cívica foram

sempre faróis que a moveram na defesa insubmissa da liberdade e da dignidade do próximo. Nunca a Pátria

esqueceu tão ilustres filhos.

Escritora de mérito, a Mécia de Sena devemos também a preservação e defesa indelével do legado de Jorge

de Sena.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Mécia de

Sena, prestando homenagem à mulher de cultura e à cidadã exemplar e endereçando aos seus familiares e

amigos as mais sinceras condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 209/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo falecimento de Júlio

Francisco Miranda Calha. Falecimento que muito lamento.

O Sr. Deputado Marcos Perestrello vai proceder à respetiva leitura.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Faleceu, no passado dia 28 de

março, Júlio Francisco Miranda Calha.

Nascido em Portalegre, a 17 de novembro de 1947, Miranda Calha era licenciado em Filologia Germânica e

habilitado com o Curso Superior de Ciências Pedagógicas, tendo sido diretor da Escola Preparatória de Castelo

de Vide e professor no Liceu Nacional de Portalegre.

Histórico militante e dirigente do Partido Socialista, do qual foi fundador em Portalegre, dedicou, com

destacado relevo, convicção e energia, a sua vida à militância política a nível local, regional e nacional, tendo

participado ativa e dedicadamente em todos os combates e em todos os momentos importantes da vida do seu

partido.

No plano regional e local, prestou relevantes serviços, tendo sido Governador Civil de Portalegre, de 1976 a

1978, e, fruto do profundo respeito e empenho nas causas do poder local, que o acompanharam durante toda a

vida, Presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, eleito nas eleições autárquicas de 1979.

Deputado à Assembleia Constituinte, foi eleito para a Assembleia da República da I à XIII Legislaturas,

associando o seu nome à construção do Portugal democrático e à consolidação do regime parlamentar,

somando décadas de entrega exemplar à vida pública.

Na constante e coerente vida parlamentar, serviu a Assembleia da República em diversas qualidades,

sempre com reconhecido mérito, confirmando um alto sentido de dever institucional e de serviço público. Era,

aliás, Deputado Honorário, título recebido em 2016.

Foi presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da

Comissão de Defesa Nacional, área de soberania à qual dedicou reflexões e estudos diversos e onde empenhou

a sua elevada contribuição e saber político, em especial nas últimas duas décadas.

Na XII Legislatura, foi Vice-Presidente da Assembleia da República.