I SÉRIE — NÚMERO 44

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Em representação da Assembleia da República, foi eleito para diversas organizações parlamentares

internacionais, destacando-se o seu papel na Assembleia Parlamentar da NATO, da qual foi Vice-Presidente.

Eleito pelo Parlamento, e em sua representação, integrou o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Em governos chefiados por Mário Soares, foi Secretário de Estado da Administração Regional e Local (II

Governo Constitucional) e Secretário de Estado dos Desportos (IX Governo Constitucional). Integrou também

os governos de António Guterres, como Secretário de Estado do Desporto (XIII Governo Constitucional) e

Secretário de Estado da Defesa Nacional (XIV Governo Constitucional).

Desde 2018, era Presidente da Direção da Comissão Portuguesa do Atlântico, na qual vinha defendendo o

papel de Portugal na cena internacional, em defesa do multilateralismo e de uma ordem global assente no direito

internacional.

Da Pátria recebeu diversas homenagens e distinções, de que se destacam condecorações como a de

Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (2005) e a da Grã-Cruz da Ordem do Mérito (2006) ou a

Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe, por serviços prestados na área da soberania (2019).

O desaparecimento de Miranda Calha constitui uma grande perda para o Partido Socialista, para a

democracia e para Portugal.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Júlio Francisco Miranda Calha, recordando as suas qualidades e endereçando à família, aos amigos e ao Partido

Socialista as mais sentidas condolências.»

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados,relativamente aos votos que acabámos de aprovar, peço a todos que guardemos 1 minuto

de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações, começando por votar a Proposta de Lei n.º 18/XIV/1.ª (GOV)

— Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de

arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19, que está, aliás,

contemplada num guião suplementar de votações.

Antes, peço ao Sr. Vice-Presidente, e meu amigo, José Manuel Pureza para me substituir na direção dos

trabalhos.

Neste momento, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 18/XIV/1.ª

(GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos

contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação, na especialidade, da mesma Proposta de Lei n.º 18/XIV/1.ª (GOV).

Vamos votar, em primeiro lugar, uma proposta, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 1.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

do IL, votos contra da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do CDS-PP.