I SÉRIE — NÚMERO 44

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Queremos ir mais longe, cuidar do futuro para além da pandemia, mas para isso precisamos de uma ação

conjunta no quadro europeu, adequada à dimensão da calamidade. Continuaremos, pois, a trabalhar e a lutar

para que essa resposta possa ser construída, salvando a União Europeia do colapso que a ameaça.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se hoje vivemos uma emergência de saúde pública, temos de fazer

tudo o que estiver ao nosso alcance para que amanhã não vivamos uma emergência social. Foi por isso que,

em situação de emergência, alargámos direitos de proteção social a muitos dos que viram ameaçados os seus

empregos e rendimentos. Protegemos a economia, mas protegemos, acima de tudo, as pessoas. Começámos

a fazer e faremos ainda o que estiver ao nosso alcance para que esta crise não amplie as desigualdades sociais

para um patamar em que estará em causa a própria coesão social.

Aplausos do PS.

Foi por isso que, em situação de emergência, garantimos a imigrantes e a refugiados os direitos que lhes

conferem a mesma proteção dos cidadãos nacionais. Não nos deixámos infetar pelo medo que responde à crise

com afirmações xenófobas de fechamento e de exclusão.

Estamos, num esforço coletivo, a proteger a vida perante a doença e a proteger os cidadãos dos piores

efeitos da crise social e económica desta pandemia. Tomámos medidas duras, mas necessárias. Tomámos

medidas de limitação da mobilidade que nos têm permitido ganhar tempo para reforçar, em meios e organização,

o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para, tanto quanto possível, evitar que o pico da necessidade de cuidados

seja superior à nossa capacidade de resposta.

É no quadro deste uso limitado, ponderado, gradual e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de

exceção que, hoje, votamos a favor da sua renovação. Votamos com o incómodo que sempre teremos quando

suspendemos parcial e temporariamente liberdades e garantias, por mais fundamentado e justificado que seja

o pedido para procedermos a essa suspensão, mas com a segurança de que ela terminará no mesmo dia em

que deixar de ser indispensável. Votamos não fugindo nunca às nossas responsabilidades de tomar as decisões

necessárias para proteger a vida, a saúde e o bem-estar de toda a comunidade. Fazemo-lo com o sentido do

dever, mas também para honrar todos aqueles que têm colocado o bem comum acima das divergências

legítimas. Fazemo-lo para agradecer, honrar e corresponder à dedicação e ao sacrifício daqueles que, todos os

dias, cuidam da saúde dos portugueses, bem como daqueles que, todos os dias, continuam a trabalhar para

que, juntos, tenhamos futuro.

Nos momentos mais duros testam-se as convicções mais profundas e hoje, dia 2 de abril de 2020, devemos

celebrar — sim, celebrar — os 44 anos da aprovação da Constituição de 1976.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

É, por isso, um dia em que somos convocados a recordar a alegria do triunfo da legitimidade democrática,

da separação de poderes, dos direitos fundamentais, daquilo que faz de nós um Estado de direito democrático

consolidado.

Os portugueses têm confiado nas instituições e um dos grandes desafios do estado de emergência é que as

instituições estejam à altura dessa confiança. Até agora estiveram e isso dá-nos a tranquilidade e a confiança

de que venceremos as próximas etapas desta batalha. Reforcemos, pois, a emergência hoje para recuperarmos

amanhã, sem medo e sem tibiezas, a normalidade da nossa vida coletiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD, mas antes peço aos serviços, para efeitos de

contagem de quórum, que disponibilizem os registos eletrónicos para que os Srs. Deputados possam estar

presentes no momento da votação do estado de emergência, que será imediatamente a seguir ao debate.

Sr. Deputado Rui Rio, peço desculpa por esta interrupção. Tem, então, a palavra.