3 DE ABRIL DE 2020

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Era a seguinte:

3 — (…)

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) (…);

e) (…);

f) (…);

g) A atribuição de apoios extraordinários às entidades do sector social e solidário;

h) [anterior alíneag)].

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Votamos agora a proposta, apresentada pelo PSD, de emenda

do n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, é só para fazer uma precisão. É que a proposta do PSD não

é de emenda, é de substituição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Mas no guião consta como proposta de emenda.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta é de substituição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem.

Então, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 2.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do IL, votos contra

do PCP, do CDS-PP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

É a seguinte:

3 — […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) O apoio ao sector social e solidário e a pessoas em situação de vulnerabilidade;

g) […].

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Presidente anunciou a aprovação da proposta do PSD, de substituição

do n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei, não é verdade?