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3 DE ABRIL DE 2020

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proposto pelo PAN no seu Projeto de Lei n.º 175/XIV/1.ª, é a solução que melhor permitirá incrementar o

conhecimento técnico e existente sobre a matéria, possibilitando a definição de políticas públicas mais eficazes

de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens. Consideramos que, sem prejuízo de outras soluções

que têm sido discutidas, este modelo é aquele que evita a proliferação de entidades com incongruências

funcionais e que tem reunido maior consenso nas organizações que atuam nesta área, sendo também o modelo

defendido pela própria CNPDPCJ.

Palácio de S. Bento, 23 de março de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de março de 2020].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 237/XIV/1.ª (PCP) [votado na reunião plenária de 12 de fevereiro de

2020 — DAR I Série n.º 29 (2020-02-13)]:

O PAN absteve-se no projeto de lei acima melhor identificado por considerar que a Comissão de

Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural proposta pelo PCP, onde estariam representados vários

interessados, mais não seria do que trazer o lóbi de certos sectores, alguns dos quais ambientalmente

impactantes, para o processo legislativo.

Para o PAN, a defesa do mundo rural faz-se através da valorização da proteção das populações, com

políticas de fixação de pessoas e de promoção e defesa dos territórios de baixa densidade. Estamos e estaremos

sempre disponíveis para contribuir para a salvaguarda e desenvolvimento do mundo rural. Um desenvolvimento

que se deseja sustentável, em equilíbrio com a natureza e que permita aos cidadãos serem felizes e livres de

construírem uma vida onde eles bem entenderem, assegurando-lhes todas as oportunidades.

Palácio de S. Bento, 24 de março de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de março de 2020].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão