I SÉRIE — NÚMERO 44

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O segundo apelo dirige-se, naturalmente, à União Europeia. Sem solidariedade, sem uma resposta conjunta

irá crescer o euroceticismo, irão crescer os extremismos e iremos ter, seguramente, no futuro, menos, diria eu,

muito menos, Europa. Se a Europa conseguir ser solidária e se tiver êxito nas medidas que vier a tomar,

relançamos com uma força brutal o projeto europeu. Disso não tenho dúvida e não tenho dúvida de que mesmo

aqueles que estão mais renitentes vão acabar por perceber a importância do momento que a Europa está a

viver.

Sr. Presidente, termino com um agradecimento que entendo ser mais do que justo. Quero agradecer a todos

os portugueses que continuam a trabalhar e que estão a garantir-nos os bens e os serviços de que precisamos

para viver. A todos eles, com os profissionais de saúde à cabeça, o meu muito obrigado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro desafio na resposta à pandemia de COVID-19 é a preservação dos cuidados

de saúde face uma doença muito contagiosa, para a qual não há vacina e que exige tratamento intensivo para

uma parte pequena, mas significativa, dos infetados.

Se deixarmos a doença seguir o seu curso natural, não só o Serviço Nacional de Saúde será incapaz de

tratar todos os infetados de COVID-19 como poderá colapsar, afetando toda a população — um cenário de

catástrofe que, mais do que sanitária ou económica, seria humana. É para impedir essa catástrofe que temos

de agir. As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar; o crescimento

da curva do número de infetados com COVID-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua também a

aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde

logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à

pandemia.

Sabemos que os profissionais de saúde têm sido incansáveis, todos eles. Conhecemos os esforços de tantos

trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas. Temos de os apoiar também! Essa é a primeira razão para

ser necessário o estado de emergência e a razão pela qual concordamos com a sua prorrogação durante mais

duas semanas.

Avizinha-se o período da Páscoa, tipicamente marcado por celebrações religiosas, reuniões familiares e

viagens turísticas que, infelizmente, têm de ser travadas.

Mas a resposta à pandemia não é apenas sanitária. É também, e não menos importante, económica e social.

O Governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para a requisição dos

equipamentos, instalações e profissionais necessários para responder à crise. Sejam hospitais privados,

laboratórios e testes de diagnóstico, capacidade de produção ou stocks de máscaras e equipamentos de

proteção individual, que tanta falta fazem aos profissionais de saúde, forças de segurança, trabalhadores dos

lares, dos resíduos e da limpeza, a todos os que estão na primeira linha da resposta sanitária.

O Governo deve ainda garantir que todas as empresas cumprem as normas de saúde e segurança.

Trabalhadores de grupos de risco devem ser dispensados de trabalhar. Se o teletrabalho é obrigatório em todas

as funções compatíveis, não pode haver empresas que continuem a recusá-lo.

Este decreto explicita a capacidade do Governo de intervir na iniciativa económica privada para impedir

despedimentos e controlar preços. É urgente que tal aconteça. Foi feito noutros países e deve ser feito aqui,

para conter a vaga de despedimentos que já está a fazer milhares de vítimas, a começar pelos precários e

precárias de todos os setores.

Proteger emprego e salário, combater especulação de preços, reduzir ou suspender o pagamento de bens e

serviços fundamentais: eis a resposta de emergência para o momento que vivemos.

Chamar a banca e as grandes empresas às suas responsabilidades, desde logo, também, as energéticas, e

proibir a distribuição de dividendos.

Aplausos do BE.