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I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, tem a palavra para encerrar o debate.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa no sentido de me

garantir que o Sr. Primeiro-Ministro não me chamará à sua residência para eu o ouvir sobre uma coisa qualquer

quando o Sr. Ministro está a falar e não aproveitar o facto de um Deputado sair para falar nas costas dele.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, tem a palavra para encerrar o debate.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente

que não podia deixar o Sr. Deputado André Ventura sem resposta.

O que aconteceu é que o Sr. Deputado saiu por volta das 17 horas e 30 minutos e a reunião teve lugar às 20

horas. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares esteve aqui comigo até ao final do debate e

também foi à mesma reunião onde o Sr. Deputado esteve.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós percebemos as preocupações e as propostas de todos os Srs.

Deputados e de todos os grupos parlamentares e sabemos, inclusivamente, que os vários partidos têm

interpretações diferentes sobre a capacidade orçamental do Estado, e essa leitura é legítima e justificada.

No entanto, no quadro da leitura que fazemos da capacidade orçamental do Estado português, considerámos

que era arriscado avançarmos, já nesta fase, para algumas das medidas apresentadas pelos Srs. Deputados.

Tentámos encontrar o equilíbrio entre a defesa do inquilino, a defesa do senhorio e a defesa e a preservação

da capacidade orçamental do Estado, que vai ser chamado a acorrer a um número infinito de necessidades

sociais e económicas.

Os Srs. Deputados, nomeadamente aqueles que consideram que o Estado tem um peso excessivo, que

cobre uma carga fiscal excessiva e que deve reduzir o seu peso, deveriam ter mais cuidado na exigência que

aqui fazem para que se possa, já à partida, garantir que é o Estado que assegura toda a diferença entre a renda

que é possível ser paga e a renda que é cobrada.

Não excluímos, não negamos a pertinência das propostas que aqui são apresentadas à esquerda do Partido

Socialista, porque fazem, não só em tempos de exceção mas em tempos de normalidade, uma leitura diferente

sobre a capacidade orçamental do Estado.

Não estamos todos na mesma posição. Quando exigimos seriedade na política, não podemos, num dia,

queixar-nos da dimensão excessiva do Estado e da dimensão excessiva da carga fiscal e, no outro, virmos exigir

que o Estado esteja em todos os momentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, queira terminar, se faz favor.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não estamos todos em pé de igualdade para, em

termos de medidas, fazermos as exigências que todos estão aqui a fazer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, terminarei esta minha intervenção de

encerramento, dizendo que devemos continuar a acompanhar a situação económica e social e as carências do

nosso povo, estando nós, o Governo, preparados para, a qualquer momento, escalarmos as medidas que

estamos a tomar.

A prudência de preservarmos a capacidade orçamental do Estado diz-nos para termos cautela nesta fase.

Entendemos que as medidas que apresentamos são um equilíbrio bom, pedindo um esforço a todos — às

famílias, aos senhorios e ao Estado.

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