3 DE ABRIL DE 2020

37

Do quarto ponto da ordem de trabalhos consta o Projeto de Resolução n.º 359/XIV/1.ª (PAR) – Suspensão

do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na Atribuição

de Apoios na Sequência dos Incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior, para o qual não foram atribuídos

tempos.

Passamos, então, às votações regimentais.

Vamos iniciar as votações pelo Projeto de Voto n.º 208/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelas

vítimas mortais da COVID-19, que eu próprio vou ler: «Portugal e os portugueses têm sido confrontados, nas

últimas semanas, com as graves consequências da COVID-19, doença qualificada pela Organização Mundial

da Saúde como pandemia internacional.

A situação epidemiológica da COVID-19 tem tido uma evolução preocupante em todo o mundo, e, em

particular, na União Europeia, onde a sua intensidade e duração são ainda imprevisíveis.

No nosso País, em resultado de medidas restritivas, que se traduziram em limitações a alguns direitos,

liberdades e garantias, em especial a direitos de circulação, na decorrência da declaração do estado de

emergência, e muito devido ao empenho de toda a sociedade, foi possível atenuar a transmissão mais acelerada

do novo coronavírus e, assim, moderar alguns dos efeitos mais nefastos da pandemia.

Portugal e os portugueses têm sabido mobilizar-se, de forma empenhada, disciplinada, paciente e serena,

respondendo ao repto das autoridades de saúde e cumprindo as medidas tomadas, evitando situações de risco

para os próprios e para os outros, dando provas da sua grande capacidade de resistência e grande empenho

em vencer esta enorme provação. Uma crise que é de saúde pública, mas é também económica e social.

Enquanto órgão de soberania, e no uso das competências constitucionais, a Assembleia da República

mantém o acompanhamento permanente do evoluir da situação e uma cuidada fiscalização da ação do Governo

e da administração, em especial do conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à crise

que Portugal e os portugueses atravessam.

Infelizmente, pese embora a dedicação sem limites, a competência, o profissionalismo e o enorme esforço

dos profissionais de saúde – que vão muito além do estrito dever –, são já mais de uma centena as vítimas

mortais por COVID-19. É esta a expressão mais violenta da pandemia, porque irreversível. Esta é, aliás, uma

difícil circunstância, que partilhamos com muitos países e cidadãos do mundo inteiro.

Não podendo ficar indiferente a esta dura realidade, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

expressa o seu pesar pelas vítimas mortais da COVID-19, endereçando às famílias enlutadas a sua

solidariedade e as mais sinceras condolências.»

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 205/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR) – De pesar pelo falecimento de Pedro

Barroso.

Peço ao Sr. Secretário Nelson Peralta o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com consternação que as Deputadas e os Deputados à Assembleia da República tomaram

conhecimento do falecimento, no passado dia 16 de março, de Pedro Barroso, um dos nomes mais importantes

da música popular portuguesa.

António Pedro da Silva Chora Barroso nasceu em Lisboa, a 28 de novembro de 1950. Formado em Educação

Física pelo Instituto Nacional de Educação Física, em 1973, e professor da disciplina durante duas décadas,

Pedro Barroso destacou-se sobretudo como autor, músico e intérprete.

A sua longa carreira artística inicia-se aos 15 anos, na Emissora Nacional, ao lado de Odette de Saint-

Maurice, com quem faz teatro radiofónico. Em 1969, estreia-se no programa da RTP Zip-Zip, após o que lança

o seu primeiro EP, Trova-dor, em 1970, influenciado pela canção francesa.

De então para cá, foram quase 30 os singles e álbuns (de originais e coletâneas) de que foi autor e intérprete,

e em que colaboraram nomes como Maria Guinot, Tozé Brito, Nicolau Breyner, António Macedo ou José Jorge

Letria, muitos deles alcançando grande sucesso, não sem percalços: em 2009, quando completou 40 anos de