9 DE ABRIL DE 2020

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 363/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas

de apoio aos trabalhadores independentes, trabalhadores informais e demais trabalhadores precários.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP.

Votamos, ainda, o Projeto de Resolução n.º 365/XIV/1.ª (N insc.) — Proteção dos idosos do vírus SARS-

Cov-2 em lares de terceira idade (incluindo aqueles sem alvará).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CH, votos a favor doBE, do PAN,

do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua

um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 370/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio ao sector social e solidário no

âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções doBE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e

temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação

epidemiológica de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções doBE e do PCP.

Votamos, ainda, o Projeto de Resolução n.º 378/XIV/1.ª (CH) — Pela criação de um complemento social de

crise (CSC).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor

do CH e abstenções doBE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação do Projeto de Lei n.º 281/XIV/1.ª (PEV) — Estabelece o prolongamento do tempo de

vigência das licenças de aprendizagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor doBE, do PCP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, o requerimento, apresentado pelo BE, de votação na generalidade, especialidade e

votação final global do Projeto de Lei n.º 282/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para responder à crise

económica.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 282/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para

responder à crise económica.