O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 2020

131

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª (PEV) — Garante o subsídio de doença a

100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 236/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o

direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à

6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PEV, a solicitar a votação na

generalidade, na especialidade e final global dos Projetos de Lei n.os 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a

gratuitidade da linha SNS 24 e, para os demais serviços prestados por entidades públicas e empresas que

prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente e

269/XIV/1.ª (PEV) — Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações

realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on-line, enquanto se determinar ou solicitar

isolamento social, decorrente da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Começamos por votar, em conjunto, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto

de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da linha SNS 24 e, para os demais serviços prestados

por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor

acrescentado para o consumidor/utente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos ao Projeto de Lei n.º 269/XIV/1.ª (PEV) — Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer

comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on-line, enquanto se

determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19, cujas votações constam do guião

suplementar VI.

Vamos começar por votar na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar uma proposta, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 1.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

Páginas Relacionadas
Página 0132:
I SÉRIE — NÚMERO 45 132 A presente lei procede à aprovação de uma med
Pág.Página 132