9 DE ABRIL DE 2020

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O surto epidémico da COVID-19 e as

medidas que tiveram de ser aplicadas para combater o vírus originaram profundos impactos económicos e

sociais, no emprego, nos rendimentos, na atividade produtiva. Perante esta realidade, perante a

excecionalidade dos tempos em que vivemos, é preciso que se tomem medidas para salvaguardar as

condições de vida da população, para relançar a economia e a atividade produtiva.

A energia é um bem essencial para as pessoas e um determinante fator de produção. Temos em Portugal

uma das faturas energéticas mais caras da Europa e, na situação em que vivemos, é preciso que as famílias e

as empresas que continuam a produzir todos os dias possam ter um alívio nos custos da energia.

Desde o início do ano, os preços dos mercados energéticos internacionais têm vindo a baixar

significativamente, mas essa baixa não se tem refletido de forma proporcional nos preços pagos pelos

consumidores.

Veja-se a evolução do preço do barril de Brent. No mês de março, o Brent baixou mais de 28%, ao passo

que o preço, antes de imposto, do gasóleo e da gasolina baixou apenas cerca de 13%. Isto significa que os

grupos económicos que dominam o setor se estão a apropriar de uma maior margem de lucro. Esta situação

não é nova e decorre da errada opção pela privatização e pela liberalização dos preços, mas ganha especial

gravidade no período em que vivemos.

Também na energia elétrica e no gás natural vemos como a tendência baixista dos mercados

internacionais não se está a refletir nos preços que são cobrados aos consumidores. A redução proposta pela

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é de apenas 3% e, ainda por cima, no gás natural só

se aplica a partir de outubro. É agora, e não em outubro, que é preciso dar resposta aos problemas.

Por estas razões, o PCP propõe que o Governo, no quadro dos poderes que tem de determinação de

preços, possa garantir uma redução mais substancial do preço da eletricidade e do gás, com aplicação

imediata, propondo ainda a criação de um regime extraordinário que decrete preços máximos nos

combustíveis, beneficiando assim as famílias e a atividade produtiva.

O PCP reapresenta também a proposta para que sejam proibidas as interrupções do fornecimento de bens

essenciais como a energia elétrica, o gás, a água ou as comunicações. Ninguém pode ficar sem água ou luz,

sem gás ou sem internet nesta fase que atravessamos.

Na habitação, para lá das medidas dirigidas ao arrendamento, é preciso também salvaguardar quem tenha

comprado casa própria através do crédito à habitação.

O Governo criou um regime de proteção dos créditos que só se aplica a quem cumpra com determinadas

circunstâncias — layoff, despedimentos, isolamento profilático, entre outras —, mas, no caso do crédito à

habitação para compra de habitação própria e permanente aquilo que o PCP vem propor é que o acesso ao

período de carência, sem custos adicionais, seja concedido a quem o solicite sem ter de provar nenhuma

dessas circunstâncias, porque sabemos que há muita gente que, não cabendo nesses critérios, está a passar

por enormes dificuldades para pagar a casa.

O tempo em que vivemos exige solidariedade, exige medidas que coloquem a vida das pessoas à frente

dos lucros dos grandes grupos económicos, exige medidas para relançar a economia produtiva e enfrentar o

futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Silva, do Grupo Parlamentar de «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não nos cansaremos de agradecer

aos trabalhadores da saúde, da segurança pública, da recolha do lixo, aos agricultores, aos trabalhadores do

comércio, dos serviços e outros que não param, que todos os dias se dirigem aos seus locais de trabalho e

regressam ao fim do dia para junto das suas famílias na certeza de transportar consigo o amanhã deste País.

Apesar de nos encontrarmos num momento de luta com um inimigo invisível não podemos admitir que

alguns pensem que os direitos dos trabalhadores também estão de quarentena ou em isolamento. Não estão!

Por isso, Os Verdes trazem hoje a debate um conjunto de medidas para evitar ou minimizar os atropelos.