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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: É preciso evitar a transformação

de uma crise pandémica numa crise económica e social de grande lastro, que agrave as desigualdades, a

pobreza e o sofrimento.

Para isso, em primeiro lugar, precisamos de proteger o emprego. Olhemos para Itália e para Espanha.

Precisamos de proibir os despedimentos em empresas com lucros, em empresas que estão a ser apoiadas pelo

Estado e em empresas de setores essenciais para a economia.

Como é possível que a Galp, que já despediu trabalhadores precários, tenha agendado para este mês uma

assembleia para distribuir cerca de 300 milhões de dividendos pelos seus acionistas? É aceitável que a TAP

beneficie de apoios públicos para a proteção do emprego depois de ter descartado mais de 100 trabalhadores

precários? É tolerável que os patrões do Porto de Lisboa estejam a forçar o despedimento de metade dos

estivadores do Porto de Lisboa que são essenciais para o funcionamento do porto e para cumprir os serviços

fundamentais? Este despedimento é uma ofensa à lei, à segurança pública e ao abastecimento, que já está em

risco.

Em segundo lugar, precisamos de defender quem está a trabalhar. Nos lares, nos resíduos urbanos, nos

supermercados, nos transportes, nos portos, nos hospitais é preciso garantir a estes trabalhadores

equipamentos de proteção e um subsídio de risco. Os grupos de risco devem ser dispensados de trabalhar e os

trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

na Administração Pública) que estão à espera de decisão devem ver consagrado o seu vínculo.

Em terceiro lugar, precisamos de alargar os apoios a quem está em casa. O apoio à família deve continuar

a existir nas férias da Páscoa e deve também ser alargado aos cuidadores informais, que estão em casa a

cuidar, por exemplo, de idosos.

Em quarto lugar, precisamos de reforçar os mecanismos de substituição de rendimentos, alargando-os aos

sócios-gerentes de microempresas, corrigindo o apoio que existe para os recibos verdes, que não pode ter um

valor máximo inferior ao do limiar de pobreza, que não pode excluir as pessoas que estão no primeiro ano de

isenção e que não pode deixar de fora quem tem carreiras intermitentes e mais curtas.

É preciso também facilitar o acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio por cessação de atividade por

trabalhadores independentes, porque há muitos precários que não estão em condições de cumprirem o prazo

para terem acesso a esta proteção social e que já ficaram sem emprego ou sem atividade.

Precisamos de uma proteção especial para feirantes, trabalhadoras domésticas, artesãos, pessoas que

viveram de biscates e que já não os têm.

Em quinto lugar, precisamos de garantir que não se interrompe o acesso a bens de primeira necessidade às

pessoas que ficaram sem rendimento: água, luz e comunicações. Devem estar garantidos os acessos a estes

bens.

Finalmente, em sexto lugar, precisamos de olhar para os grupos particularmente desprotegidos, e estou a

falar, naturalmente, dos cidadãos sem-abrigo, dos que não podem ficar em casa porque não têm casa onde

ficar. Precisamos, sim, de requisitar hotéis, de requisitar equipamentos para dar resposta a estas populações,

precisamos de reforçar os mecanismos de proteção e precisamos de olhar também para a questão dos

consumidores de drogas e para aqueles que precisam de ter acesso, por exemplo, à metadona.

Há, pois, muitas medidas justas. O Bloco de Esquerda traz a este Parlamento dezenas de medidas.

Votaremos favoravelmente a maioria das medidas apresentadas por outros partidos como esperamos,

sinceramente, que os outros partidos façam o mesmo com as medidas que hoje aqui apresentamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este estado de emergência anda,

sucessivamente, a ser usado como um alvará para os despedimentos. Isto é algo que nos deve ocupar

legislativamente e também nos deve inquietar imensamente.

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