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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Em segundo lugar, gostaríamos de trazer aqui o tema das crianças e dos jovens em situação de risco que,

por terem sido vítimas de negligência, de violência, de maus-tratos e/ou de abusos, têm aqui uma necessidade

acrescida de proteção.

Não são de agora, no fundo, as necessidades de recursos humanos no trabalho desenvolvido nos centros

de acolhimento de crianças e jovens, mas no presente momento, devido também à implementação de

medidas em teletrabalho, e bem, têm sido muito reduzidas ou inexistentes as visitas dos técnicos aos

domicílios destas crianças e jovens, o que aumenta, claramente, a vulnerabilidade de cerca de 60 000

menores sinalizados. De facto, os contactos por telefone ou videochamada, nestes casos, não garantem a

ausência de perigosidade e também nos contextos de acolhimento residencial há mais riscos associados.

Portanto, o PAN considera que é fundamental reforçar uma série de aspetos no que respeita à proteção

das crianças em lares infantojuvenis ou sinalizadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens.

Para concluir, quero agradecer a todos os que estão na linha da frente no combate a esta doença. Estes

profissionais de diversos setores são fundamentais, encontram-se expostos a determinados riscos e, por isso,

é necessário garantir-lhes os EPI (equipamentos de proteção individual), sendo que também entendemos que

lhes deveria ser atribuído um complemento remuneratório de cerca de 20%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, é

fundamental que sejamos capazes, cada um dos grupos parlamentares, de priorizar o que, efetivamente, é

mais relevante para um desempenho parlamentar que não pode nunca substituir-se à ação de um governo

numa situação como esta. Por isso, a opção do CDS foi a de fazer menos propostas mas fazer propostas

muito concretas sobre aquilo que nos parece importante.

É consensual o facto de os idosos serem, provavelmente, a população com maior risco de contrair o vírus,

para além de quem tem patologias anteriores a esta pandemia. Por isso, o que se passa no terreno em termos

de proteção dos idosos deve ser uma prioridade para este Parlamento.

Há quem queira, neste contexto, fazer leituras político-ideológicas, leituras doutrinárias sobre o que se está

a passar, mas se há coisa que podemos, claramente, perceber na resposta que é dada aos idosos é que se os

idosos, neste momento, estivessem dependentes do Estado estavam, naturalmente, muito, mas mesmo muito,

menos protegidos do que estão.

Portanto, é fundamental que o Estado tenha a humildade de perceber que quem está a proteger os idosos

no terreno são, na esmagadora maioria dos casos, as IPSS e as autarquias e é para as IPSS e para as

autarquias que se tem de dirigir o nosso apoio.

Na semana passada, fizemo-lo relativamente às autarquias, mas o Estado tem falhado, e tem falhado

muito, no apoio às IPSS. Falha não só no que respeita ao combate à COVID como falhou, clamorosamente,

nesta segunda-feira quando publicou a portaria dos acordos de cooperação e de comparticipação da

segurança social com as IPSS.

Aumentar, neste momento, a comparticipação da segurança social num montante inferior ao que

representa para cada uma das IPSS o esforço de pagamento daquilo que respeita, exclusivamente, ao

aumento do salário mínimo nacional, sabendo que, na esmagadora maioria destas IPSS, o salário mínimo

nacional tem um impacto brutal, porque os custos com o pessoal são o custo fundamental destas instituições,

é sensibilidade zero numa altura relevantíssima.

Por isso, o CDS apresenta um projeto de resolução que tem como primeira prioridade rever estes acordos

de cooperação num montante que, pelo menos, cubra o aumento dos custos de pessoal e a atualização em

relação à inflação.

Não é benefício nenhum, é permitir às IPSS que lidam com uma situação de maior dificuldade que tenham,

pelo menos, as mesmas condições que tinham no ano passado para lidar com esta realidade.

Não adianta de nada se não percebermos que, perante desgraças como aquela que aconteceu no lar da

Misericórdia de Aveiro ou como a situação extrema que neste momento existe na Fundação Luiz Bernardo de

Almeida, em Vale de Cambra, em que se luta para salvar a vida de cada idoso, se não houver equipamentos

de proteção individual, se não houver testes em tempo útil e se não houver da parte do Estado o

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