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9 DE ABRIL DE 2020

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O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Aqueles que nada fazem vão ter, mais uma vez, a mão do Estado e aqueles que andaram a sustentar o

Estado vão ter, mais uma vez, os olhos fechados do próprio Estado. Mais do mesmo, o mesmo de sempre!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, vivemos

tempos excecionais que implicam uma grande mobilização nacional para derrotar um inimigo feroz e invisível.

O País tem respondido de forma notável e cumpre-nos trabalhar para encontrar as melhores soluções que

neste momento garantam um verdadeiro túnel de proteção para famílias, trabalhadores, empresas e instituições

sociais.

Temos de salvaguardar a saúde pública mas também a saúde da economia e dos rendimentos e, ao longo

destas semanas, temos procurado fazê-lo com determinação e num espírito de grande diálogo interpartidário.

Já foram aprovados pelo Governo 113 diplomas em 37 dias, respondendo às muitas dimensões desta crise

e oferecendo soluções de emergência que asseguram o funcionamento do País e impedem o seu colapso social

e laboral enquanto não é possível levantar as medidas de restrição.

Hoje, neste ponto em concreto da nossa ordem de trabalhos, temos 42 projetos para discussão e os 3 minutos

de que disponho não me permitem, obviamente, aprofundar cada um deles. Mas a generalidade destes projetos

correspondem a uma preocupação genuína de propor soluções, o que o PS regista, sendo que apresentámos

as nossas próprias propostas de alteração circunscritas mas significativas, como é o caso da equiparação às

creches das amas registadas na segurança social para efeitos de apoios.

Em relação à generalidade dos projetos, entendemos que nesta altura eles não devem sobrepor-se nem

colidir com o comando de resposta à crise estabelecido pelo Governo, que neste momento não é o do partido A

ou o do partido B, é o Governo de uma resposta unitária à emergência que a nossa Nação enfrenta.

Sabemos que esta crise, sendo global, não afeta todos por igual: não afeta de forma simétrica países ricos

e países pobres e, dentro dos países, não atinge igualmente quem tem mais e quem tem menos.

A forma como todos temos respondido a esta crise demonstra a revalorização do papel do Estado, com

menos competição e mais coesão, tornando claro que um problema de um é o problema de todos e que, como

sociedade, não aceitamos deixar ninguém para trás.

E é isso que temos feito em diferentes dimensões: mais de 115 000 trabalhadores estão abrangidos pelo

apoio financeiro dirigido aos pais que têm de ficar em casa com os filhos; subsídio correspondente a l00% da

remuneração durante os 14 dias de isolamento profilático; obrigatoriedade do regime de teletrabalho; apoio aos

trabalhadores de serviços essenciais; medidas de apoio aos trabalhadores independentes; prorrogação

extraordinária das prestações sociais; regime de layoff com garantia de dois terços da remuneração; apoio a

IPSS, mantendo os protocolos de cooperação; apoio a sócios-gerentes; reforço excecional das condições da

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho); moratórias de pagamento para empresas e particulares, entre

muitas outras medidas.

Todas estas medidas implicam um esforço financeiro muito significativo da parte do Estado e cumpre-nos

garantir que asseguramos uma resposta adequada mas gradativa às necessidades e imprevistos que surjam

neste período, para o qual a solidariedade europeia também terá de ser convocada.

É com esta determinação que continuaremos a trabalhar, assegurando uma repartição justa dos custos desta

crise e salvaguardando as condições de vida dos portugueses, com a convicção de que não daremos nem um

passo a menos do que o que seja necessário, justo e equilibrado.

Juntos conseguiremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão

Silva, do PSD.

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