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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses vivem tempos de desassossego,

de medo, de angústia, tempos de pandemia e de estado de emergência.

Os portugueses, todos os portugueses, olham para nós, Deputados, e exigem que façamos bem o trabalho

que nos compete, que acompanhemos e fiscalizemos a ação do Governo, que elaboremos leis certeiras para

mitigar e, se possível, resolver os desafios assombrosos que se entranham na nossa vivência quotidiana — leis

prudentes, ponderadas, equilibradas, leis que sejam instrumentos sóbrios e socialmente eficazes, leis que sejam

eficientes e consequentes.

Hoje, em pouco mais de uma hora e meia, a Assembleia da República vai debater uma centena — repito,

uma centena! — de projetos de lei e de projetos de resolução numa salgalhada de temas e assuntos, onde tudo

se promete a todos e em todas as circunstâncias.

Os portugueses querem respostas consequentes e os Deputados oferecem-lhes dezenas e dezenas de

projetos de resolução.

Os portugueses querem verdade e os Deputados respondem-lhes com projetos de lei inconstitucionais.

Os portugueses querem um Parlamento ponderado e os Deputados dão-lhes o caos legislativo. Um absurdo!

Um desatino!

O Sr. João Oliveira (PCP):— Por responsabilidade do PSD!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nesta hora dramática em que vivemos, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata vai continuar solidariamente a dar o seu melhor contributo para que as propostas de lei que o

Governo traz ao Parlamento sejam mais adequadas às circunstâncias, vai continuar a anunciar aos portugueses

e ao Governo propostas construtivas para legislação posterior, vai apresentar, com moderação, prudência e

equilíbrio, iniciativas parlamentares, fazendo o nosso melhor para ajudar os portugueses neste tempo de

atribulações, vai querer debater iniciativas legislativas dos outros grupos parlamentares, com certeza, mas

quando forem contidas no número e efetivas nas soluções.

Porém, o Grupo Parlamentar do PSD recusa contribuir para esta insuportável falta de bom senso, em que

legislar se converteu num exercício de folclore e de ruído.

Por isso, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD irá votar contra todos os projetos de lei e de resolução

independentemente do seu conteúdo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é que é responsabilidade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mais: o Grupo Parlamentar do PSD recusa-se a intervir nos pontos seguintes da

ordem de trabalhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora ao terceiro ponto da ordem do dia, cuja

discussão tinha sido adiada, que consiste na apreciação dos Decretos-Leis n.os 10-D/2020, de 23 de março, que

estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com

o setor das comunicações eletrónicas [Apreciação Parlamentar n.º 8/XIV/1.ª (PCP)], 10-A/2020, de 13 de março,

que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus

COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 9/XIV/1.ª (PCP)] e 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas

excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e

demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no

âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 10/XIV/1.ª (BE)].

Para iniciar o debate, tem a palava o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tem

vindo, ao longo das últimas semanas, a apresentar iniciativas legislativas que deem resposta a problemas

imediatos e urgentes que milhares de portugueses estão a sentir neste momento, em particular trabalhadores,

pequenos e médios empresários, desempregados e famílias mais vulneráveis.

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