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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Sabemos que esta crise, sendo global, não afeta todos por igual: não afeta de forma simétrica países ricos

e países pobres e, dentro dos países, não atinge igualmente quem tem mais e quem tem menos.

A forma como todos temos respondido a esta crise demonstra a revalorização do papel do Estado, com

menos competição e mais coesão, tornando claro que um problema de um é o problema de todos e que, como

sociedade, não aceitamos deixar ninguém para trás.

E é isso que temos feito em diferentes dimensões: mais de 115 000 trabalhadores estão abrangidos pelo

apoio financeiro dirigido aos pais que têm de ficar em casa com os filhos; subsídio correspondente a 100% da

remuneração durante os 14 dias de isolamento profilático; obrigatoriedade do regime de teletrabalho; apoio

aos trabalhadores de serviços essenciais; medidas de apoio aos trabalhadores independentes; prorrogação

extraordinária das prestações sociais; regime de layoff com garantia de dois terços da remuneração; apoio a

IPSS, mantendo os protocolos de cooperação; apoio a sócios-gerentes; reforço excecional das condições da

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho); moratórias de pagamento para empresas e particulares,

entre muitas outras medidas.

Todas estas medidas implicam um esforço financeiro muito significativo da parte do Estado e cumpre-nos

garantir que asseguramos uma resposta adequada mas gradativa às necessidades e imprevistos que surjam

neste período, para o qual a solidariedade europeia também terá de ser convocada.

É com esta determinação que continuaremos a trabalhar, assegurando uma repartição justa dos custos

desta crise e salvaguardando as condições de vida dos portugueses, com a convicção de que não daremos

nem um passo a menos do que o que seja necessário, justo e equilibrado.

Juntos conseguiremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão

Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses vivem tempos de

desassossego, de medo, de angústia, tempos de pandemia e de estado de emergência.

Os portugueses, todos os portugueses, olham para nós, Deputados, e exigem que façamos bem o trabalho

que nos compete, que acompanhemos e fiscalizemos a ação do Governo, que elaboremos leis certeiras para

mitigar e, se possível, resolver os desafios assombrosos que se entranham na nossa vivência quotidiana —

leis prudentes, ponderadas, equilibradas, leis que sejam instrumentos sóbrios e socialmente eficazes, leis que

sejam eficientes e consequentes.

Hoje, em pouco mais de uma hora e meia, a Assembleia da República vai debater uma centena — repito,

uma centena! — de projetos de lei e de projetos de resolução numa salgalhada de temas e assuntos, onde

tudo se promete a todos e em todas as circunstâncias.

Os portugueses querem respostas consequentes e os Deputados oferecem-lhes dezenas e dezenas de

projetos de resolução.

Os portugueses querem verdade e os Deputados respondem-lhes com projetos de lei inconstitucionais.

Os portugueses querem um Parlamento ponderado e os Deputados dão-lhes o caos legislativo. Um

absurdo! Um desatino!

O Sr. João Oliveira (PCP):— Por responsabilidade do PSD!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nesta hora dramática em que vivemos, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata vai continuar solidariamente a dar o seu melhor contributo para que as propostas de lei que o

Governo traz ao Parlamento sejam mais adequadas às circunstâncias, vai continuar a anunciar aos

portugueses e ao Governo propostas construtivas para legislação posterior, vai apresentar, com moderação,

prudência e equilíbrio, iniciativas parlamentares, fazendo o nosso melhor para ajudar os portugueses neste

tempo de atribulações, vai querer debater iniciativas legislativas dos outros grupos parlamentares, com

certeza, mas quando forem contidas no número e efetivas nas soluções.

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