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9 DE ABRIL DE 2020

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Apresentámos estas iniciativas legislativas com o sentido da urgência da resposta que é preciso garantir.

Lamentamos que, na semana passada, uma maioria de partidos na Assembleia da República, incluindo o PSD,

tenha adiado a agenda que iria dar resposta a esses problemas urgentes. Se não tivesse sido adiada a agenda

da semana passada, não teríamos hoje a quantidade de iniciativas que temos para discutir, o que é da

responsabilidade do PSD, e muitos dos problemas urgentes já teriam tido resposta.

Ficámos a saber agora que o PSD tomou essa opção de forçar o adiamento da agenda da semana passada

porque, na verdade, não queria que fosse dada resposta a nenhum dos problemas, como ficou demonstrado na

intervenção do Sr. Deputado Adão Silva.

Aplausos do PCP e do PEV.

Sr.as e Srs. Deputados, o PCP não prescinde da sua capacidade de iniciativa e de responsabilidade para dar

resposta a todos esses problemas, em particular através das soluções que aqui trazemos nestas apreciações

parlamentares, mas também de outras iniciativas que estão em discussão.

Queremos dar resposta aos problemas dos trabalhadores, dos pais e das mães que precisam de dar

assistência aos filhos, dos trabalhadores dos serviços essenciais que, neste momento, trabalham na saúde, nas

forças e serviços de segurança, na proteção civil, nos lares e centros de dia para dar resposta aos idosos, dos

motoristas que transportam as mercadorias de que os portugueses necessitam, dos trabalhadores da

distribuição comercial que garantem o acesso a esses bens essenciais, dos tantos e tantos trabalhadores que

garantem o funcionamento da nossa vida coletiva. Todos eles precisam não só de resposta mas também de

proteção e de apoio às suas condições de vida, e incluímos aqui, naturalmente, todos aqueles que, estando

numa situação particularmente mais vulnerável, precisam agora de ver defendidos os seus direitos.

Por isso, propomos: a suspensão dos despedimentos; a invalidade dos atos que forcem e imponham a

violação de direitos dos trabalhadores; medidas concretas de proteção e apoio aos trabalhadores dos serviços

essenciais, nomeadamente com um suplemento de risco de 20% da sua remuneração e também com a

conversão dos contratos a prazo que agora estão a ser feitos para reforçar os serviços públicos em contratos

sem termo, porque os serviços públicos precisam deles depois de terminar a pandemia.

Srs. Deputados, também propomos soluções para dar resposta aos trabalhadores que estão em situação de

assistência aos filhos, com o reforço do regime de proteção que já está previso; soluções para os trabalhadores

com vínculos precários em situação de desemprego, nomeadamente trabalhadores do setor do táxi,

trabalhadores domésticos e tantos outros que estão numa situação particularmente vulnerável e que precisam

desse apoio; soluções para os trabalhadores temporários, que foram já vítimas de despedimento e que precisam

que esse apoio lhes seja garantido; soluções para os advogados e solicitadores, que ainda não têm resposta

para o problema do pagamento das quotas para a Ordem dos Advogados e para a Caixa de Previdência, bem

como para a falta de apoio social; soluções para a generalidade dos trabalhadores independentes, para quem

propomos não apenas medidas de reforço da proteção social mas também de um acesso mais alargado.

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, queria fazer referência à apreciação parlamentar que apresentámos

relativa às comunicações eletrónicas. A proteção das comunicações, dos serviços essenciais e do serviço de

emergência não pode significar a discricionariedade das operadoras, particularmente com a limitação de

conteúdos, e, por isso, propomos a revogação de um artigo e soluções concretas de reforço da garantia do

controlo das medidas que nesse âmbito possam ser decretadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também sobre este ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muitas pessoas que estão a pagar

esta crise com desemprego, com pobreza, com redução de salário, com uma vida que se torna mais difícil a

cada dia que passa.

Essas pessoas desesperam por um apoio, por uma resposta e por uma solução e eu peço ao Sr. Deputado

do PSD que diga a todas essas pessoas para quem a resposta tem de vir hoje que não vão ter resposta porque

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