I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Governo tem margem para

legislar, tem margem para decidir. Assim o determinou a declaração do estado de emergência. Desde a

primeira hora que o PSD tem estado ao seu lado, a colaborar. E «colaborar» significa também fiscalizar,

chamar à atenção e apresentar contributos.

Foi por isso que, ainda esta semana, o PSD apresentou um conjunto vasto de propostas e novos

contributos para apoiar as empresas. É que, Srs. Deputados, «colaborar» significa sempre — repito, significa

sempre — trabalhar com todos, com as empresas,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Menos com o PSD, que não quer!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … com toda a sociedade, e também analisar o impacto das

medidas que terão de ser tomadas. Só fazendo isto é que somos capazes de garantir às pessoas, com

seriedade, que as podemos ajudar e que os apoios chegam a elas e às suas famílias. Por isso, o Governo tem

de fazer mais e o PSD apresentou os seus contributos para que tal aconteça.

Mesmo para terminar, devo dizer que os contributos que o PSD apresentou, ao contrário do que o Sr.

Ministro da Economia referiu, não estão ainda na lei. O layoff tem de ir mais longe e o PSD já disse que o

Estado deve pagar diretamente aos trabalhadores e não através de reembolsos às empresas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.

As empresas têm dificuldades de tesouraria e o Estado tem de as ajudar. É verdade que foi com o

contributo do PSD que o apoio aos sócios-gerentes passou a estar na lei.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se fizer favor.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — No entanto, o Governo tem de ir mais longe nesse apoio, porque

o passo que foi dado é ainda muito curto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Socialista, pelo que tem

a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,

Srs. Deputados: Todos temos consciência de que as medidas que têm vindo a ser implementadas pelo

Governo no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, além de serem muito exigentes, estão a ter e vão

continuar a ter, durante mais algum tempo, um impacto brutal na economia, nas famílias e nas empresas.

Hoje, à escala mundial, todas as atividades económicas, as empresas, as famílias estão a ser afetadas por

esta pandemia. Esta crise económica assume tal dimensão que, para nos recordarmos de algo igual, talvez

tenhamos de recuar aos anos 30 do século passado. É, assim, imperioso preservar as empresas, preservar

valor na nossa economia. É importante salvaguardar postos de trabalho, é importante garantir o financiamento

da economia, é importante garantir rendimentos, é importante ter respostas sociais.

Sr.as e Srs. Deputados, este desafio é tremendo. Os órgãos de soberania têm vindo a assumir uma

resposta a este desafio. O Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas temporárias e simplificadas,

visando ajudar as empresas e as famílias a suportar o impacto económico desta pandemia. Estas medidas

consistem em reduzir ou aliviar os compromissos perante a banca, o fisco, a segurança social e os

trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos

fornecedores e também salários.

Como tem amplamente sido dito e praticado, é necessária uma constante monitorização das medidas e

muitas delas têm vindo a sofrer adaptações, desenvolvimentos e ampliações, como todos podemos constatar,

e estão a ser revistas periodicamente para procurar preservar a segurança no emprego e a manutenção de